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Extinção de progressão de pena para quem matar policial avança na Câmara

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ANGELA BOLDRINI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que abole a progressão de pena para quem matar ou ferir gravemente policiais, agentes penitenciários, membros da Força Nacional de Segurança Pública e demais agentes de segurança.

O texto agora segue para análise do Senado. O projeto, de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (DEM-DF), estabelece ainda que a progressão também é extinta para quem cometer os mesmos crimes, de lesão corporal seguida de morte ou lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, contra cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau destas autoridades, por serem vinculadas a elas.

Além disso, não poderá ser beneficiado pela progressão aquele que cometer crime de genocídio. Em um dos destaques aprovados, foi aumentado o tempo de pena necessário para progredir aquele que cometer crime de tráfico e tortura: de dois terços da pena em caso de réu primário para meia pena, e de dois quintos em caso de reincidência para dois terços.

O projeto faz parte do pacote de propostas sobre segurança pública que estão sendo votadas em regime de urgência. Quase todas as medidas foram apresentadas por parlamentares da chamada "bancada da bala".

Na terça-feira (7) foram aprovados projeto que extingue atenuante de pena para menores de 21 anos, e também o que obriga operadoras telefônicas a colocarem bloqueadores celulares em presídios, sob pena de multa.

Ainda devem ser postos em votação projetos que tratam do fim da "saidinha", a saída temporária de presos, do uso de "escudos humanos" em ações criminosas, e de apuração mais rigorosa para os chamados "autos de resistência" (quando a polícia alega ter agido para se defender em casos de morte, por exemplo), este o único apoiado no mérito pela oposição.

Os projetos, que não são consenso entre os partidos, devem ser votados até sexta-feira (8) segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta do auto de resistência, de autoria do petista Paulo Teixeira (SP), deve enfrentar grande resistência do plenário. Bandeira histórica da oposição, é considerada por governistas como "intimidadora" para os policiais.

Na prática, o pacote é menos ambicioso do que o desejado pela bancada da bala, que queria votar a flexibilização do estatuto do desarmamento e projetos ligados a benefícios financeiros para policiais.

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