Reforma Trabalhista gera incertezas

Com a proposta de modernizar as relações de trabalho, a Reforma Trabalhista, aprovada em julho deste ano pelo Congresso Nacional, passa a nortear as relações entre empregadores e empregados a partir do dia 11, data determinada inicialmente cairá num sábado. A  uma semana dos novos dispositivos passarem a valer, empresários, advogados e a própria Justiça do Trabalho têm expectativas e visões diferentes sobre o assunto. Para se adaptar à nova legislação, cursos são promovidos por entidades de classe, com a finalidade de esclarecer os principais pontos.

Amanhã, por exemplo, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Apucarana, inicia um ciclo de palestras exclusivamente para advogados com o juiz-titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana. Maurício Mazur. “A Reforma Trabalhista é uma matéria que ainda não se pacificou. Têm muitas divergências sobre essa nova legislação, por isso, vamos fazer esse ciclo de palestras para discutir os novos dispositivos”, diz o presidente da OAB, de Apucarana, advogado Carlos Antônio Stoppa.

O advogado, especialista em Direito Empresarial e Trabalhista, Edson Carlos Pereira, de Apucarana, também observa que vários empresários têm buscado se atualizar sobre as mudanças, que entrarão em vigor. Porém, um consenso sobre o que realmente entrará em vigor ou não está longe de ser definido, uma vez que a Reforma Trabalhista tem gerado entendimento e expectativa diferentes entre o empresariado, trabalhadores e o próprio Judiciário. 

“Por enquanto, a Reforma Trabalhista é expectativa. Na prática, vamos precisar esperar para ver como irá se comportar o Judiciário, porque já tem se pronunciado que considera alguns dispositivos inconstitucionais”, diz.

“A Reforma Trabalhista ainda é uma incógnita. Muitas propostas vão prevalecer e outras serão refugadas pelo Judiciário. No entanto, não dá para especificar quais dispositivos serão validados e quais serão descartados, porque seria adivinhação ”, defende o advogado. Entretanto, ele arrisca que as mudanças que vierem a causar prejuízos aos funcionários serão analisadas com maior rigor pelo Judiciário.Para Pereira, as discussões entre empregadores, empregados e Judiciário vão se estender pelos próximos anos. 

“O que vai delinear essas questões vai ser a jurisprudência futura”, acredita. Entretanto, ele defende que alguns pontos são positivos para ambas as partes, porém será preciso dar espaço para o equilíbrio entre as relações de trabalho. “Para isso, precisa haver uma conscientização dos empresários e também dos colaboradores. Um olhar justo será o melhor para todos”, diz.

INSEGURANÇA
O também advogado, especialista em Direito Trabalhista, Elvio de Freitas Leonardi, de Apucarana, entende que a transição da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para os novos dispositivos apresentados pela Reforma Trabalhista será permeada por muitos debates. 

“O próprio Judiciário já sinalizou que a aplicação de alguns dispositivos seria inconstitucional. Diante disso, não podemos esperar uma aplicação integral da nova legislação”, sublinha.Na avaliação de Leonardi, apesar de necessária, a Reforma Trabalhista não aconteceu no momento oportuno. 

“O momento atual é de muita instabilidade política. E, além disso, com tantas divergências, a Reforma Trabalhista poderá gerar ainda mais insegurança jurídica, aumentado o número de ações trabalhistas”, assinala.“Acredito que vai demorar entre um a três anos para pacificar os principais pontos da Reforma Trabalhista” diz. Aliás, somente o fim da contribuição sindical obrigatória é vista de forma positiva por todos os especialistas ouvidos pela Tribuna.