Exigências para apps de transporte individual pago geram protesto de motoristas da Uber

Motoristas que prestam serviço à empresa responsável pelo aplicativo Uber protestaram na manhã desta segunda-feira (30) no Paraná contra o projeto (PL nº 28), aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber e Cabify, e estabelece uma série de exigências.

A manifestação foi realizada em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Paranaguá e, segundo os organizadores, reuniu cerca de 15 mil motoristas.

Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência para o projeto poder ser analisado com prioridade. A votação da proposta está marcada para esta terça-feira (31).

Entre as exigências propostas pelo projeto estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.

O texto é defendido pelos taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos "não é segura para usuários".

Já os motoristas da Uber afirmam que a proposta vai "inviabilizar o trabalho" e dizem que o texto traz uma "proibição velada" aos aplicativos.

Detalhes do projeto
O Projeto de Lei nº 28/2017, do Deputado Federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.587 de 2012. A norma institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

O PL já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado. Em setembro, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou um substitutivo que contém trechos de três propostas que tratam do tema, os projetos de lei nº 530/2015, o nº 726/2015 e o último, nº 28/2017.