Justiça diminui pena e manda demolir parte dos beach clubs de Jurerê, em SC

JEFERSON BERTOLINI

FLORIANÓPOLIS, SC (FOLHAPRESS) -Após quatro horas de julgamento, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, decidiu na noite desta terça-feira (24) que os cinco beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, devem ser parcialmente demolidos. Cabe recurso.

Mistura de bar, balada e restaurante VIP, os "beach clubs" atraem ricos e famosos à capital catarinense há cerca de 15 anos. Atualmente funcionam sob os nomes Café de la musique, 300 cosmo, La serena, Acqua Plage e Donna.

A 3ª Turma do TRF-4 entendeu que os empreendimentos não devem ser demolidos por inteiro, como decidido em 2016 pela Justiça Federal em Santa Catarina, em primeira instância. De acordo com a decisão, devem ser derrubadas partes construídas após 2005, quando os "beach clubs" assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPF (Ministério Público Federal).

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora do processo, disse que "as estruturas de alvenaria existentes à época do TAC podem ser mantidas no interesse da comunidade", mas devem "garantir apoio aos banhistas e ao turismo".

Devem ser derrubados decks de madeira, varandas, áreas de descanso ao ar livre e tendas de lona. Isso deve ocorrer em 30 dias, após a notificação das partes. O descumprimento acarreta em multa diária de R$ 100 mil.

A derrubada desses espaços deve impactar no tamanho das festas já nesta temporada. Mas os locatários dos estabelecimentos dizem que só após a publicação da decisão, com os detalhes do acordo, é que poderão dimensionar o impacto nos serviços.

A decisão do TRF-4 também prevê que os atuais locatários dos "beach clubs" paguem R$ 100 mil de indenização por "degradação ambiental" e que o grupo Habitasul, dono dos imóveis, pague multa de R$ 10 milhões pelo mesmo motivo.

REAÇÕES

Embora quisesse manter os "beach clubs" intactos, o grupo Habitasul considerou positiva a decisão do TRF-4.

O advogado Rafael Horn, representante do grupo, disse que a decisão foi "uma vitória da segurança jurídica" porque impediu a demolição total. "Vamos analisar melhor a decisão, avaliar os impactos. Mas conseguimos manter os empreendimentos operando, e isso é o que queríamos", disse.

A Ajim (Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional), que deu início à ação julgada nesta terça, também gostou da decisão por entender que a demolição parcial diminuirá o tamanho das festas e poupará o meio ambiente. "Ficamos com algumas dúvidas na decisão. Mas o saldo é positivo", disse Luiz Carlos Zucco, diretor-jurídico da Ajim.

A Procuradoria Regional da República, com sede em Porto Alegre, também considerou positiva o decidido pela 3ª Turma. Habitasul, Ajim e PRR podem recorrer da decisão do TRF-4 nas instâncias superiores da Justiça.

TURISMO

A ação julgada nesta terça tramitava no TRF-4 desde o ano passado, quando o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Ambiental de Florianópolis, pediu a demolição total dos "beach clubs" por entender que ocupam terreno da União e causam danos ao meio ambiente.

A decisão acatou pedido da Ajim e do MPF, formulado em ação iniciada em 2008.

A Habitasul afirma que quando os imóveis foram construídos, nos anos 1980, "os órgãos ambientais concederam todas as licenças necessárias". A demolição total preocupava entidades ligadas ao turismo, como o Floripa Convention Bureau. Elas argumentavam que o fechamento dos "beach clubs" impactaria em toda a cadeia turística, afetando áreas como hotelaria e transporte.

A prefeitura de Florianópolis também se posicionava contra a demolição total por entender que os empreendimentos ajudam a economia local e geram cerca de 1.500 empregos.

OPERAÇÃO POLICIAL

A ação julgada nesta terça não é o único pedido de demolição dos "beach clubs". Uma segunda iniciativa tem relação com a operação Moeda Verde, da Polícia Federal, que em 2007 identificou um esquema de compra de licenças ambientais em Florianópolis.

De acordo com o MPF, empresários subornavam agentes públicos para obter licenças à construção de imóveis em áreas verdes da cidade.

Em junho deste ano, ao julgar o caso em primeira instância, a Justiça Federal determinou a demolição dos "beach clubs", investigados por "compra de licenças". Os proprietários recorreram. À época, a Justiça também condenou 16 pessoas por crimes como corrupção ativa, associação criminosa e crime ambiental.

Seis dessas pessoas têm ligação com o grupo Habitasul. As outras dez eram políticos, empresários e funcionários de pastas ambientais do município e do Estado. Todos respondem em liberdade.

Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges chamou o grupo de "quadrilha altamente organizada" que "comprava licenças ambientais" para construir em área de preservação permanente.

CONDOMÍNIO DE LUXO

Jurerê Internacional é um condomínio residencial de luxo, a 30 km do centro de Florianópolis, construído na década de 1980. O nome é o mesmo da praia que margeia o empreendimento.

Os imóveis não têm muros e exibem jardins bem cuidados. Os moradores têm guarda particular. Não há linhas de ônibus. A aparência requintada, aliada ao vaivém de carros luxuosos, leva muitos turistas a compararem Jurerê com a cidade de Beverly Hills, nos EUA.

As festas promovidas na orla também rendem comparação com Ibiza, na Espanha.

Desde a inauguração, o condomínio sempre foi frequentado por pessoas ricas. Mas tornou-se mais procurado há 15 anos, quando os bares da orla trocaram o perfil "restaurante" pela linha "balada" dos "beach clubs".

Na temporada, a diária de uma casa de luxo no local pode chegar a R$ 15 mil.