ARTE - Etapas para a aplicação do Artigo 155 na Catalunha

PEDIDO

Conselho de ministros se reúne no sábado (21) para decidir que medidas serão adotadas

SENADO

Governo envia então um pedido ao Senado, que monta uma comissão para estudar o caso

RESPOSTA

A comissão pede formalmente uma resposta ao presidente catalão, Carles Puigdemont

VOTAÇÃO

O Senado vota para aprovar ou não as medidas; a expectativa é que isso ocorra no dia 30 ou 31

MAIORIA

Para as ações serem implementadas, precisam da aprovação de mais da metade dos senadores

O QUE É O ARTIGO 155? É um trecho da Constituição espanhola que, diante da recusa de uma autoridade regional em cumprir as leis, permite a revogação temporária de sua autonomia

QUAIS SÃO OS EFEITOS?

O artigo permite suspender temporariamente a autonomia catalã e convocar eleições antecipadas

O GOVERNO CATALÃO SERÁ DISSOLVIDO?

Não, o Artigo 155 só estipula uma intervenção pontual e temporária. A autonomia só pode ser suspensa por um período curto, para forçar o governo catalão a cumprir a lei

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES? É preciso ter o aval da maioria absoluta do Senado. Não é um problema para Madri, pois a sigla de Rajoy -o Partido Popular- tem maioria na Casa

QUAL É O PRECEDENTE?

Nenhum. O Artigo 155 nunca foi acionado na Espanha. Houve uma ameaça nesse sentido em 1989, quando o então premiê Felipe González ameaçou o governo da Canária para que cumprisse suas obrigações fiscais. O resultado foram negociações entre as autoridades