Governo do Paraná faz acordo e libera R$ 550 milhões para 33 mil professores 

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou nesta quarta-feira (18) um acordo junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para garantir o pagamento do piso salarial para professores que foram contratados entre dezembro de 1988 e dezembro de 1992, pelo regime CLT. Em valores atualizados, a dívida com os professores chega a R$ 550 milhões, segundo o governo.

O caso estava na Justiça há várias décadas. A solução para o pagamento das indenizações foi acordada entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a APP-Sindicato e a Justiça do Trabalho e prevê que a dívida será quitada ainda nesta gestão aos professores que, individualmente, aderirem ao acordo.

Este é o maior acordo judicial, em termos de valores e pessoas beneficiadas, já feito no Paraná. “É um grande anúncio, que beneficia 33 mil profissionais, que tiveram perdas salariais e aguardavam por essa decisão há 28 anos. Aceleramos este acordo com o Tribunal Regional do Trabalho e agora começam as tratativas com os professores”, afirmou o governador.

“É mais uma demonstração de como o nosso governo prioriza a educação. A solução é parecida com o caso da Vizivali, que se arrastava há anos e foi resolvida logo no início da nossa gestão”, afirmou.

VANTAGEM
O procurador do Estado, Carlos Eduardo Rangel, disse que o pagamento do acordo será feito com um deságio de 40%, que é o percentual legal que o Estado tem praticado para esses acordos diretos. Ou seja, o Estado terá uma economia no pagamento dos débitos. “A vantagem do acordo para o Estado, além do deságio, é que o dinheiro não sai do Tesouro, mas de uma conta vinculada para os pagamentos de débitos judiciais do Estado”, explicou.

A secretária de Estado da Educação, Ana Seres Trento Comin, afirmou que todos saem ganhando com a resolução da ação judicial. “O governo encontrou uma solução legítima e ideal para todos, para o Governo do Estado, o Judiciário Trabalhista e os nossos 33 mil professores”, disse.