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Médico que acumulava cargos públicos em horários incompatíveis é acionado pelo MPPR

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A Promotoria de Justiça de Carlópolis, no Norte Pioneiro paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico que acumulava cargos em três municípios diferentes, em horários incompatíveis. 

Segundo apurou o Ministério Público, o médico chegou a trabalhar simultaneamente, de junho de 2012 a junho de 2017, nos municípios de Carlópolis, Siqueira Campos e Fartura (SP), com carga horária que, em alguns períodos, ultrapassaria 100 horas semanais. Além disso, trabalhou, ao mesmo tempo, em três empresas particulares.

Ante a irregularidade da situação, dada a evidente impossibilidade de cumprimento da jornada de trabalho, configurando a não prestação do serviço para o qual foi contratado pelo poder público e o consequente enriquecimento ilícito, a ação requer a condenação do réu às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. 

Para garantir o pagamento da multa em caso de condenação, o MPPR também pede, cautelarmente, o bloqueio de bens do réu, no montante de aproximadamente R$ 577 mil.

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