MP terá acesso a informações do sistema de fiscalização do IAP

O Ministério Público do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná assinaram termo de cooperação que possibilitará o acesso direto dos membros do MPPR aos dados do Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental e ao Sistema de Gestão Ambiental do IAP. A iniciativa dará mais agilidade e celeridade aos procedimentos do MPPR na área ambiental, facilitando o exercício da função de fiscal da governança ambiental.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, o acordo é “histórico para o Ministério Público, na medida em que facilita o trabalho dos promotores no dia a dia, que passam a ter acesso direto, on-line, a todos os procedimentos que tramitam no IAP, sem a necessidade de mandar ofício requisitando informações”. A novidade representará um importante apoio, para os promotores de Justiça, no exercício das atribuições nas áreas de defesa do meio ambiente e do patrimônio público.

Transparência – Outra vantagem significativa é a maior transparência nas informações ambientais do IAP. À medida que o MPPR tenha acesso direto aos dados dos procedimentos do órgão, amplia-se e agiliza-se a fiscalização institucional em relação aos atos do Instituto. O procurador-geral destacou a abertura do IAP para essa fiscalização, ao possibilitar ao Ministério Público o acesso a todas as informações dos procedimentos que tramitam no órgão ambiental, o que facilitará o acompanhamento direto e constante desses procedimentos.

O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, comentou que, ainda dentro do objetivo de dar transparência à atuação do órgão, o Instituto busca também formar parcerias semelhantes com o Tribunal de Justiça e a Polícia Federal.

Danos ambientais – O amplo acesso às informações possibilitará, por exemplo, a pronta apuração de situações que envolvam danos ambientais iminentes ou que demandem intervenção emergencial do Ministério Público. Nas questões ambientais, a celeridade pode ter grande importância na prevenção de prejuízos irreversíveis.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, “a cooperação vai agilizar os procedimentos, dando maior celeridade às apurações, à busca de reparação integral dos danos ambientais e na cessação dos ilícitos ambientais e na fiscalização da higidez dos licenciamentos ambientais”.