Relatório aponta que 75% dos municípios destinam resíduos para aterros licenciados

A maioria dos municípios paranaenses já destina seus resíduos sólidos urbanos para aterros sanitários devidamente licenciados. Dos 399 municípios, 75% estão nesta condição. A informação é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que divulgou nessa segunda-feira (31) a atualização do “Relatório da Situação da Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Estado do Paraná”.

O relatório fornece informações sobre a destinação do lixo em cada um dos municípios. O documento aponta que, além das 301 cidades que destinam seus resíduos de maneira regular, 19% (74) destinam seu lixo para aterros sanitários controlados – que possuem o mínimo de controle ambiental, como isolamento, acesso restrito, cobertura dos resíduos com terra e controle de entrada de resíduos – e 6% (24) ainda se utilizam de lixões.

O documento do IAP mostra, também, que a maioria da população paranaense (82%) é atendida por uma correta destinação dos seus resíduos. O restante é atendido por aterro sanitário controlado (16%) e apenas 2% ainda destina em lixão. A coordenadora do estudo lembra que é preciso que as pessoas comecem em casa. Considerando que, de acordo com Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) a produção de lixo por pessoa no Sul do país é de 1,07 quilo/ dia, o Paraná produz 11.186 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos, diariamente.

Avanço
A última versão do relatório havia sido publicada em 2013 e apontava que 185 municípios (46,4%) dispunham seus resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários devidamente licenciados e 93 (23,3%), em áreas de lixão. Os outros 121 municípios (30,3%) usavam os chamados aterros controlados.

O documento atual foi elaborado com base em informações de 2016 e mostra uma melhora na destinação adequada dos resíduos sólidos, com relação ao levantamento anterior, publicado em 2013. 

“É possível perceber a redução no número de lixões e de aterros controlados, principalmente porque as prefeituras optaram por destinar os resíduos em aterros particulares ou através de consórcios”, explica a engenheira química do IAP, Alessandra Mayumi Nakamura, coordenadora do levantamento.

“Isso tem ocorrido muito com os municípios de pequeno porte, que têm dificuldade tanto financeira como de equipe técnica qualificada para fazer a implantação e gestão de um aterro”, afirma.

O estudo mostra que os municípios paranaenses estão trabalhando para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10), que prevê o encerramento gradativo dos lixões. Ele faz parte do Plano de Regionalização de Resíduos, do Governo do Estado.

“Nosso trabalho tem o objetivo de erradicar os lixões e o relatório mostra que hoje temos uma situação bem melhor. Mas ainda falta um caminho para chegar no lixão zero”, explica a diretora de monitoramento ambiental e controle da poluição do IAP, Ivonete Chaves.
 
Saúde
Ivonete lembra que, além da questão ambiental, os lixões acarretam muitos problemas de saúde para a população. “Muitas pessoas vão atrás de comida ou de materiais recicláveis. Outra questão é o chorume, que vai atingir, sem tratamento nenhum, algum corpo hídrico e até o próprio solo, chegando a poços de águas subterrâneos que muitas vezes são utilizados para abastecimento”, diz.

Licenciamento
Para o levantamento, a equipe técnica do instituto se baseou no licenciamento ambiental estadual. O critério adotado foi a existência ou não de licença ambiental de operação do IAP. As áreas com licença de operação vigente, ou com requerimento de renovação devidamente protocolado no IAP, foram definidas como áreas de aterro sanitário.

Áreas sem essa autorização foram consideradas como inadequadas e identificadas como lixão ou aterro controlado. Para isso, foram apresentados os resultados de cada um dos 21 escritórios regionais do Instituto Ambiental do Paraná e do Estado.

Para os técnicos do instituto, o Relatório da Situação da Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Paraná, aliado à resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema), que estabelece critérios para licenciamento de aterros sanitários, representa grande avanço para os municípios que ainda possuem irregularidades possam se adequar.