Cotidiano

Presidente Michel Temer decreta Estado de Defesa; Entenda

Da Redação ·
Foto: Reprodução
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Em meio a uma enorme confusão em Brasília que atingiu dois ministérios em Brasília causando a evacuação de prédios da Esplanada, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (PMDB-RJ) acaba de informar ao plenário que acaba de ser decretado pelo presidente Michel Temer um Estado de Defesa, para que seja usado o emprego das Forças Armadas contras os manifestantes.

Trata-se de um corpo de profissionais especializados do exército e marinha, que estão sendo mobilizados para apoiar os policiais que já se encontram em confronto com manifestantes.

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Diz o Decreto Presidencial 7.957 de 12 de março de 2013, que o uso da Força Nacional será apenas para determinar o auxílio federal para conter atos que atentam contra a lei e a ordem e que perigam sair do controle das forças de segurança locais.

O Decreto Nacional, foi feito pelo presidente baseado no que consta na Constituição, a Lei Complementar  97 artigo, no artigo 15 diz que o emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais.