Lula pode mentir em depoimento a Moro sem ser penalizado; entenda 

O depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (10) pode acabar sendo frustante para quem espera pelo “embate do século” entre o ex-presidente e o magistrado. O interrogatório é visto pela lei brasileira como um ato de defesa. Do ponto de vista processual, Lula tem o direito de permanecer em silêncio quando achar conveniente e até mesmo mentir sem que seja punido por isso.

“Com alterações legislativas no Código do Processo Penal (CPP) a partir de 2008, o interrogatório passou a ser visto como ato de defesa, razão pela qual o réu pode ficar em silêncio e até mentir, se for o caso, porque ele não presta compromisso de dizer a verdade”, explicou o advogado criminal Marcelo Lebre, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo.

De acordo com este princípio na legislação brasileira, não há previsão legal para punir um réu que minta no interrogatório de um processo penal. As testemunhas, por outro lado, são obrigadas a dizerem a verdade. Se o juiz reconhecer que alguma delas prestou um depoimento falso, tem de remeter o caso para a polícia abrir um inquérito.