O Governo do Paraná já distribuiu R$ 400 milhões em créditos e prêmios em sorteios aos participantes do programa de cidadania fiscal Nota Paraná desde a sua criação, em agosto de 2015. O valor foi creditado no período de um ano e meio a consumidores que pediram CPF em notas de compra no varejo e a instituições sem fins lucrativos que receberam doações de documentos fiscais.
O programa de cidadania fiscal permite que o contribuinte possa receber de volta parte do imposto pago, reduz a sonegação fiscal e ainda permite, por meio de um aplicativo, a pesquisa de preços nos estabelecimentos comerciais. “O cidadão ganha duas vezes. Além da redução da carga tributária individual, ao receber de volta parte do imposto que foi pago, ele se beneficia também do aumento dos investimentos do governo, com a redução da sonegação. É mais recurso para saúde, educação, segurança e assistência social” diz o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Desde o início do programa já foram informados 19 milhões de CPFs diferentes (incluindo pessoas de outros Estados). “O programa no Paraná é um sucesso muito maior do que outros projetos semelhantes implantados em outras unidades da federação. Enquanto em alguns Estados temos o impostômetro, com aumento da carga tributária, aqui temos o devolutômetro, com devolução de recursos para o contribuinte”, diz.
O programa conta todos os meses com sorteios de 250 mil prêmios em dinheiro. Os três maiores são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil e, em datas especiais, como o Natal, mês das mães, dos namorados, dos pais e das crianças, eles são quadruplicados. Os outros prêmios têm valores menores, de R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 250 e R$ 1 mil.
(Com informações - Aen)
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