Organizações não governamentais (ONGs) que estiverem cadastradas no programa, poderão receber doações de créditos do programa Nota Paraná. Até o momento, doze ONGs, ligadas à proteção animal, estão cadastradas, logo, aptas a receber doações dos consumidores.
As instituições foram selecionadas e registradas nos meses de fevereiro e março, mas somente agora os créditos estão sendo direcionados as ONGs. Para doar, no ato da compra, o consumidor não pode requisitar o CPF na nota, pois assim os créditos serão acumulados em seu nome e não poderão ser transferidos.
Depois que a nota o for emitida, o consumidor tem duas opções. A primeira consiste em entrar no site do programa e cadastrar o número da nota fiscal e a instituição para a qual este deseja doar. A segunda é entregar a nota diretamente para a organização e deixar que esta realize o registro. Para facilitar este processo, várias ONGs distribuem urnas, nas quais pode-se depositar as notas fiscais, em grandes estabelecimentos comerciais.
O Programa Nota Paraná foi instituído pela Lei Estadual 18.451 de 06/04/2015. Pelo programa, o consumidor que, quando realizar uma compra, registrar seu CPF na nota fiscal receberá créditos que podem ser sacado, utilizado como crédito para celulares ou descontado do IPVA.
As ONGs que tiverem interesse em participar da iniciativa devem enviar requerimento à Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no qual conste:
1 - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
2 - Razão Social e Nome Fantasia
3 - Endereço
4 - CPF do representante legal, e-mail e telefone da entidade
5 - Certificado de Entidade ou Título de Utilidade Pública
Lista de ONGs que podem receber doações:
Associação Defensora Dos Animais - Londrina
SOS Vida Animal- Londrina
Associação Do Amigo Animal - Curitiba
Associação Vida Animal - Curitiba
Quatro Patas - Curitiba
Sociedade Protetora de Animais de Curitiba - Curitiba
Associação Protetora Dos Animais - Bandeirantes
Associação Protetora Dos Animais De Ponta Grossa - Ponta Grossa
Proteção Animal - Corbélia
Grupo De Amparo e Proteção Animal Arca De Noé - Marechal Cândido Rondon
ONG Bicharedo - Jacarezinho
SOS Amigo Bicho - Irati
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