Polícia prende 18 homens na região de Curitiba por não pagamento de pensão alimentícia

A Polícia Civil do Paraná realiza a "Operação Obrigação" contra devedores de pensão alimentícia na manhã desta terça-feira (10), na região de Curitiba. No total foram cumpridos 18 mandados de prisão em Curitiba e em cidades da região metropolitana. Segundo a polícia, os valores da dívidas variam de R$ 1 mil até R$ 75 mil. Conforme a polícia, os mandados estabelecem detenção de 30 até 90 dias.

As determinações judiciais tem como base a nova lei da pensão alimentícia, que entrou em vigor em março e ficou mais rigorosa para quem atrasa o pagamento da pensão para os filhos.Os detidos foram encaminhados para a Penitenciária de Piraquara (PEP II), na região metropolitana de Curitiba.

TRABALHO CONJUNTO
Esta é a primeira operação da Polícia Civil em conjunto com a Justiça para prender devedores de pensão alimentícia no Paraná após a entrada em vigor de alterações na lei que trata sobre o assunto. Em março desde ano, entraram em vigor as alterações relativas ao tema no Código de Processo Civil. Entre as principais mudanças está a possibilidade de pedir a prisão do devedor 30 dias após o atraso – anteriormente eram três meses.

ALTERAÇÃO DE REGIME
Outra alteração é no regime de prisão. Agora o devedor terá que cumprir a pena em regime fechado, não mais no semiaberto. Em caso de pagamento, integral ou parcial da dívida, o Poder Judiciário pode revogar a prisão.

A “Operação Obrigação” conta com a participação de policiais da Divisão de Vigilância e Captura (DVC), Sicride (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas), Nurce (Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos), Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) e Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial).