Cotidiano

Centro de triagem de animais silvestres é fechado no Paraná por falta de recursos 

Da Redação ·
Propriedade localizada em Mauá da Serra recebe aves apreendidas pela Polícia Ambiental | Foto: Delair Garcia
Propriedade localizada em Mauá da Serra recebe aves apreendidas pela Polícia Ambiental | Foto: Delair Garcia

O Instituto Monte Sinai de Mauá da Serra, na região norte do Paraná,encerrou na semana passada as atividades do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) por falta de recursos. O presidente da instituição, Julio Cézar Christóffoli, alega que o município não repassa ICMS Ecológico devido pela propriedade desde 2012, como determina convênio operacional previsto em lei. 

A unidade é localizada em área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e atua como abrigo de animais silvestres apreendidos. Por conta da atividade, tem direito a repasse do ICMS Ecológico. “O que está havendo é que o Município não está repassando 50% desse crédito do ICMS Ecológico ao Instituto, isso culminou no encerramento do Cetas, com dispensa dos funcionários, assumindo a Fazenda a manutenção da Reserva até que haja um desfecho judicial desse impasse”, assinala Cristófoli.

Segundo Cristófoli, além do centro de manejo de animais silvestres, o instituto desenvolve cerca de 10 projetos ambientais que, em função do desempenho, geram ICMS ecológico. A manutenção dos projetos gera um custo mensal de até R$ 8 mil. “Todo ano o IAP faz uma tabela de avaliação e, em função do desempenho dos projetos, estabelece o coeficiente de participação no ICMS Ecológico”. Ele destaca a evolução considerável nesse coeficiente desde a criação do instituto. Em 2008, o coeficiente foi de R$ 299 mil valor que saltou para R$ 1,7 milhão em 2015. 

No ano passado, a Justiça determinou pagamento de R$ 1,6 milhão devido ao instituto e fixou data para o pagamento mensal dos valores, após ação movida pela direção do instituto. A prefeitura recorreu à decisão sob alegação de que o convênio não foi renovado em função de o proprietário não concordar com os valores repassados.

Na semana passada, Cristófoli encaminhou carta aberta à imprensa comunicando o encerramento das atividades do Cetas na unidade de conservação.  Nesta semana, o proprietário da fazenda esteve no IAP para definir o que será feito com os animais sob guarda do instituto. “Não posso simplesmente jogá-los na natureza ou passar para qualquer um porque estaria incorrendo em crime ambiental”, diz.

PREFEITURA - O procurador jurídico do Município de Mauá da Serra, advogado Pedro Eduardo Ortega, alega que o convênio entre a Prefeitura e a RPPN relativa à Fazenda Monte Sinai venceu em 2012. Depois disso, o convênio não foi renovado em função de o proprietário não concordar com os valores repassados. De acordo com Pedro Ortega, desde então não existe convênio algum e foi aí que o proprietário entrou na Justiça e o caso, inclusive, encontra-se tramitando no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. “Mas até agora não houve decisão alguma”, declarou. Segundo Ortega, já está saindo neste ano um novo chamamento público para assinatura de convênios das três RPPNs existentes em Mauá da Serra, incluindo a Monte Sinai.


Propriedade abriga mais de 200 aves e outros animais

A unidade de conservação sedia hoje uma população de 139 pássaros, 8 jabotis e 65 pscitacídios (papagaios e araras). Nos últimos anos, o instituto proporcionou a reintegração ao habitat natural de 432 aves, que mesmo soltos, alguns ainda são tratados no entorno do viveiro. A maioria dos pássaros são fruto de apreensões da Polícia Ambiental e muitos não têm condições de voltar à natureza. “A manutenção dos projetos custa entre R$ 6 mil a R$ 8 mil mensais que vem sendo suportado pela Fazenda Monte Sinai”, assinala proprietário Julio Cézar Christóffoli.

No decorrer dos anos o instituto desenvolveu projetos voltados a vegetação e trilhas ecológicas, estudos botânicos visando a sustentabilidade, povoamento de Orquídeas, uso de produtos fitoterápicos como método alternativo na prevenção e tratamento de doenças, levantamento da biodiversidade de abelhas indígenas sem ferrão, prevenção e combate aos incêndios florestais, viveiro de essências nativas e exóticas, análise de infecção de mamíferos de pequeno porte não voadores silvestres, entre outros.O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) foi notificado. A reportagem entrou em contato com direção de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, em Curitiba, contudo, não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

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