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A Secretaria da Fazenda do Paraná vai enviar correspondências aos contribuintes com os boletos para o pagamento da segunda e da terceira parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2016. As entregas serão feitas logo após o Carnaval. Os vencimentos da segunda parcela vão de 22 a 26 de fevereiro, de acordo com os finais das placas dos veículos. Na mesma correspondência estará o boleto para pagamento da terceira parcela, em março (ver tabela de vencimento abaixo). Quem não quitou à vista e nem pagou a primeira parcela, deve emitir a guia de recolhimento no portal www.fazenda.pr.gov.br.
O pagamento poderá ser feito também diretamente nos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi – com o número do Renavam do veículo. A secretaria informa que os contribuintes que não pagarem o IPVA nos prazos definidos pela legislação terão multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros pela variação da Selic. Contribuintes com pendências relativas ao pagamento de IPVA de anos anteriores estão sendo inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), criado em 2015, e terão restrições no relacionamento com o governo. Encerrado o prazo de pagamento de 2016, os devedores também serão inscritos no mesmo cadastro.
O IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação desse imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).
O Paraná conta com uma frota de 6,62 milhões de veículos e, destes, 4,38 milhões são tributados.
PRAZO DE PAGAMENTO – IPVA Sem bonificação - 3 parcelas – Janeiro a março de 2016
PLACAS FINAIS 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA
1 e 2 21/1/2016 22/2/2016 21/3/2016
3 e 4 22/1/2016 23/2/2016 22/3/2016
5 e 6 25/1/2016 24/2/2016 23/3/2016
7 e 8 26/1/2016 25/2/2016 28/3/2016
9 e 0 27/1/2016 26/2/2016 29/3/2016
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