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Lei torna Semana da Acessibilidade permanente em Curitiba

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, sancionou nesta semana a Lei  que institui em caráter permanente a  Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão em Curitiba, que ocorrerá todos os anos na semana do dia 3 de dezembro.A Lei nº 14.765/2015 prevê que

Da Redação

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Palnfletagem sobre acessibilidade: assunto está em foco na Capital do Paraná - Foto: Divulgação
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Palnfletagem sobre acessibilidade: assunto está em foco na Capital do Paraná - Foto: Divulgação
Escrito por Da Redação
Publicado em 10.12.2015, 13:49:00 Editado em 27.04.2020, 19:54:23
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O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, sancionou nesta semana a Lei  que institui em caráter permanente a  Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão em Curitiba, que ocorrerá todos os anos na semana do dia 3 de dezembro.

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A Lei nº 14.765/2015 prevê que a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão terá, em parceria com outros órgãos públicos e com instituições da sociedade civil, eventos festivos, encontros, seminários, oficinas e demais ações que promovam o debate e a reflexão em torno dos direitos para o processo de inclusão social.

A Lei ainda institui a Semana Municipal de Acessibilidade Arquitetônica para Técnicos - SMART Curitiba -, que ocorrerá todos os anos em referência ao Dia da Acessibilidade, em 5 de dezembro, com o objetivo de difundir conhecimentos  relacionados à acessibilidade arquitetônica para arquitetos, engenheiros e profissionais que atuam na área.

A organização dos eventos ficará a cargo da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Com a aprovação dessa Lei, teremos a oportunidade de conscientizar a população com maior eficiência, trazendo a discussão para a sociedade e ampliando o protagonismo da pessoa com deficiência e o respeito aos direitos” disse a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdócimo.

Semana da empregabilidade - Em novembro de 2013, o prefeito assinou um decreto que instituiu, também em caráter permanente, a Semana Municipal da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência de Curitiba, com objetivo de  promover maior oferta de vagas e de pessoas com deficiência em maior número e qualidade possíveis e também o debate sobre os desafios e boas práticas de inclusão no mundo do trabalho. Coordenada pelas secretarias municipais do Trabalho e Emprego e Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a  Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência de Curitiba  será realizada anualmente no dia 24 de julho, data em que foi assinada a chamada Lei de Cotas.


Fonte: Prefeitura de Curitiba

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