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A Justiça Federal de Minas Gerais liberou R$ 120 milhões do acordo feito com as mineradoras envolvidas no desastre de Mariana (MG) – Samarco, Vale e BHP – para serem utilizados pelos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais no combate à pandemia do novo coronavírus.
A liberação do dinheiro foi pedida pelos estados e recebeu a anuência judicial após concordância das empresas. “Embora excepcionalíssima, trata-se de pretensão juridicamente idônea, plenamente justificada pelas circunstâncias atuais de situação de pandemia do covid-19”, escreveu o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, na decisão assinada na segunda-feira(13).
O magistrado determinou que o dinheiro seja usado exclusivamente no reforço do Sistema Única de Saúde (SUS) de ES e MG, mediante a compra de bens duráveis, como respiradores e ambulâncias. Ele não permitiu que o dinheiro seja usado para a compra de itens de consumo não-duráveis, como máscaras, medicamentos ou álcool-gel.
“Ao assim proceder, tenho que o "Caso Samarco" (Desastre de Mariana), ao mesmo tempo em que dá concretamente a sua contribuição para as necessidades emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus, também proporciona um legado permanente para a saúde pública dos mineiros e capixabas.”
Minas Gerais terá à disposição R$ 84 milhões, enquanto o Espírito Santo terá acesso a R$ 36 milhões. O dinheiro sairá dos R$ 2,2 bilhões depositados em juízo pelas mineradoras como garantia para a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de minério em Mariana.
Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da Samarco, controlada pela Vale e BHP, no município mineiro de Mariana, despejou mais de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, deixando 19 mortos e causando danos ambientais que se estenderam por até 700km na bacia do Rio Doce.
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