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A proposta que dispõe sobre medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, pandemias retorna à pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão da próxima segunda-feira (13).
O projeto de lei 167/2020 será analisado em redação final e entre as medidas está a proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás no período de emergência de saúde. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto não foi votado anteriormente após um pedido dos presidentes da Sanepar e Copel que, por se tratar de empresas de economia mista, tinham a necessidade de emitir um comunicado à Comissão de Valores Mobiliário (CVM) sobre a medida, mas que na prática já havia o compromisso do Governo do Estado em não efetuar o corte no fornecimento desses serviços essenciais.
A proposta prevê ainda a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus e autoriza o Poder Executivo a regulamentar o pagamento parcelado de dívidas relativas à prestação de serviços.
Traiano afirmou que a proposição é importante na medida em que busca assegurar o direito ao atendimento de saúde da população, devido a emergência ou calamidade pública. “Especialmente neste momento, em que vivemos uma crise grave, em consequência da pandemia de coronavírus, o papel do Poder Legislativo é oferecer apoio a população que se encontra vulnerável. Esse projeto recebe o apoio dos 54 deputados”, destacou Traiano.
CPI – Também consta na ordem do dia da sessão de segunda-feira (13) o projeto de resolução 1/2020 de autoria dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos administrativos entre o Estado do Paraná e a empresa JMK, que era a responsável pela gestão da manutenção da frota de veículos do estado. A proposta aprova o relatório final apresentado e apoiado na Comissão.
Utilidade pública – A concessão do título de Utilidade Pública ao Clube Atlético Deportivo, da cidade de Guarapuava, está em votação em segundo turno. O projeto de lei 89/2019 é de autoria da deputada Cristina Silvestri (CDN).
Já em primeiro turno de votação está o projeto de lei 718/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Aldeia Indígena Água Branca II (AMAIAB II), da cidade de Tamarana.
Turismo – Por fim, também em votação de primeiro turno, o projeto de lei 170/2019, dos deputados Goura, Marcio Pacheco e Nelson Luersen, todos do PDT, que institui o Circuito Cicloturístico do Litoral do Paraná. A proposta tem o objetivo de incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a valorização da cultura e dos atrativos do litoral do Paraná e a movimentação da economia local.
Integram a rota os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.
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