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O Governo do Estado instituiu nesta segunda-feira (23) novas medidas para evitar aglomerações, acelerar a resposta da administração pública e conter os avanços do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná. As medidas se somam a inúmeras já adotadas na última semana e no final de semana. Entenda as últimas mudanças:
MEDIDAS DE GOVERNO
Calamidade pública
O Governo do Estado enviou para análise da Assembleia Legislativa um decreto para agilizar as ações de combate ao coronavírus. A medida flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. O decreto leva em conta decisões tomadas em âmbito federal para o enfrentamento à doença, como a Portaria 188/20 do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.
Controle das divisas
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou de uma videoconferência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e os demais governadores dos estados que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O colegiado decidiu que as divisas ficarão abertas ao transporte de produtos essenciais para evitar o desabastecimento.
Agendamento online no Hemepar
O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) passou a adotar um sistema online de agendamento para doação de sangue em duas unidades: Curitiba e Cascavel. Desde sexta-feira (20), doadores dessas cidades podem entrar no Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), sistema de serviços públicos do Estado, para marcar horário. A medida tem objetivo de evitar aglomerações e filas, e está no bojo das orientações da Secretaria da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Sorteios do Nota Paraná
A partir da decisão da Caixa Econômica Federal de suspender por três meses os sorteios da Loteria Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda também interrompeu, pelo mesmo período, os sorteios do programa Nota Paraná.
Laboratórios privados credenciados
A Secretaria de Estado da Saúde cadastrou quatro laboratórios privados para ajudar o Laboratório Central do Estado (Lacen) na validação dos testes de pessoas suspeitas de contrair o novo coronavírus (Covid-19): Genoprimer e Unimed, em Curitiba (PR); Sabin, em Brasília (DF); e Dasa, em São Paulo (SP). O cadastramento atende uma nova metodologia proposta pelo Ministério da Saúde. Ela visa ampliar o mapeamento dos casos e, a partir de um quadro mais exato, permitir que o Estado efetive novas medidas para conter a circulação viral e prepare a rede hospitalar com intuito de isolar pacientes do Covid-19.
Normas de higiene
O Governo do Estado estabeleceu uma série de normas a serem seguidas por aqueles estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais e, portanto, seguirão abertos normalmente. As medidas buscam dar mais segurança aos clientes e usuários. A adaptação dos locais deve começar imediatamente. Também houve recomendação sobre empresas de call center.
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