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Por força da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Apucarana regulamentou nesta segunda-feira (23) a suspensão dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento. Iniciados em março do ano passado, as ações estão na quarta fase, que trata de legislação e planos de ações e, como as demais etapas, demandam reuniões com a população.
“Diante deste momento, onde não devem existir aglomerações, seguimos todos os trâmites legais no sentido de suspender o processo até que o retorno seja possível com plena participação popular”, esclarece o prefeito Júnior da Femac.
A medida foi discutida e aprovada em conjunto entre a Secretaria de Obras e a empresa DRZ Gestão de Cidades, que venceu a licitação e vem conduzindo tecnicamente a revisão em parceria com o Município. Um aditivo de prazo ao contrato foi firmado até o dia 30 de outubro e será publicado em Diário Oficial.
A previsão de conclusão da revisão do Plano Diretor era para o dia 30 de abril, onde estavam previstas mais duas audiências públicas, nos dias 16 de abril e 23 de abril, além de uma conferência dia 28 de abril para apresentação do plano diretor pronto para a comunidade.
O documento de revisão do Plano Diretor reúne mais 300 propostas, que foram elaboradas a partir de oficinas comunitárias com a participação da população, técnicas e de capacitação. Algumas das propostas contemplam a simplificação do zoneamento, a conclusão e implementação do Plano de Arborização, a rediscussão do contrato de concessão de serviços água e esgoto com a Sanepar.
O prefeito Junior da Femac destaca a importância do Plano Diretor dentro do planejamento futuro da cidade, norteando empreendimentos e o desenvolvimento do município. “É um compromisso da prefeitura garantir plena participação popular, o que neste momento não é possível”, reforça, lembrando que as alterações que serão feitas nesta revisão terão validade de 10 anos, podendo ser atualizadas somente após cinco anos.
O Plano Diretor consiste num conjunto de leis que contemplam o desenvolvimento, zoneamento e perímetro urbano, uso e ocupação do Solo, edificações e sistema viário, além do código de posturas. Atualmente encontra-se em vigor uma versão parcialmente atualizada do plano diretor de 2008, que passou por alguns ajustes no ano de 2015.
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