Servidores de Arapongas terão que esclarecer sobre Auxílio Emergencial

A Prefeitura de Arapongas, através da Controladoria e Procuradoria Jurídica, emitiu nota nesta terça-feira (02) a respeito de lista contendo o nome de vários servidores municipais, tanto ativos como aposentados, que teriam recebido Auxílio Emergencial concedido pelo governo federal como medida de enfrentamento à Covid-19. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 218 servidores receberam o benefício indevidamente. A nota informa o que segue:

- Primeiramente, a Prefeitura de Arapongas foi comunicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre esta ocorrência e prontamente abriu Procedimento Administrativo para apurar os fatos. Neste Procedimento prévio, os servidores ativos e inativos preencherão formulário destinado às explicações a respeito do ocorrido;

- É importante ressaltar que entre os servidores listados, pelo que já se apurou preliminarmente, há quem tenha recebido o benefício sem ter solicitado, já que houve, em alguns casos, o crédito automático por parte do governo federal. Isso se deu, por exemplo, entre os beneficiários do Bolsa Família, com dados atualizados no Cadastro Único etc. Além disso, há sinais de fraudes contra alguns servidores listados, mediante uso de seus dados pessoais;

- A Prefeitura de Arapongas frisa que os servidores que efetivamente tenham recebido o benefício, tendo solicitado ou não, terão que fazer a devolução nos termos estabelecidos pelo governo e pelo Tribunal de Contas, uma vez que há proibição de recebimento por esta categoria;

- A Prefeitura de Arapongas também reprova prejulgamentos a respeito de qualquer dos servidores, uma vez que ainda há um procedimento em curso para apurar os fatos, sendo dada a cada servidor a oportunidade de se explicar através dos formulários que estão sendo disponibilizados. A partir deste esclarecimento é que a Prefeitura tomará as medidas cabíveis, ou seja, arquivamento ou entrada de procedimento administrativo específico;

- Por último, ressalte-se que dos 399 municípios do Paraná, 388 estão na lista do Tribunal de Contas com pagamentos de Auxílio Emergencial a servidores públicos, o que aumenta as suspeitas de fraude e até mesmo de falhas na sistemática de pagamento adotada pelo Governo Federal, apontando para a necessidade de uma apuração criteriosa antes de se emitir prejulgamentos contra qualquer integrante do quadro de servidores deste Município.

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