Foto por reprodução/prefeitura de arapongas
A partir deste sábado (06), a Prefeitura de Arapongas vai suspender temporariamente as contas oficiais nas redes sociais (Instagram, Facebook e YouTube). Além disso, também ficam suspensos os campos de notícia e vídeo no site oficial. A medida tem a duração de 90 dias e atende ao disposto na Lei Federal Nº 9.504/97. Os conteúdos voltarão à normalidade após a eleição.
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A população continuará tendo acesso aos serviços úteis e as informações de interesse público essenciais continuarão disponíveis no site oficial (www.arapongas.pr.gov.br), como diário oficial, portal da transparência, consulta de processos digitais etc.
Durante este período, as solicitações dos veículos de imprensa devem ser enviadas para o e-mail imprensa.noticia@arapongas.pr.gov.br. A vedação também se aplica às secretarias municipais que administram perfis próprios pelo Facebook, Instagram ou outras redes sociais.
O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral. Além da Lei das Eleições, outros dispositivos preveem a vedação de publicidade institucional em período eleitoral, tais como a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a própria Constituição Federal.
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