Juiz dá prazo de 5 dias para Viapar se retratar sobre Contorno Viário

Em nova decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª. Vara Federal de Curitiba, deu cinco dias de prazo para que a Viapar se manifeste conclusivamente sobre a viabilidade de conclusão do Contorno Viário de Arapongas.

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O prazo termina na próxima sexta-feira (24). Decisão semelhante já havia sido tomada pelo mesmo juiz em julho, mas a retomada das obras acabou sendo adiada. A decisão do juiz se dá em Ação Civil Pública em que ele também analisa a longa disputa envolvendo a Viapar, o governo estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Em sua nova decisão, o juiz acrescenta que, em caso positivo, a Viapar deverá apontar as etapas do cronograma físico a que poderá dar cumprimento imediato, face à liberação de 83,17% das áreas por onde passarão as obras do contorno viário. O Ministério Público Federal já propôs três ações contra a Viapar, que se comprometeu a realizar os três contornos (Arapongas, Peabiru e Jandaia do Sul) no prazo de dois anos a partir da imissão na posse de todas as áreas necessárias às obras. A partir daí, mesmo executando as obras de Jandaia do Sul e Peabiru, iniciou-se uma divergência entre a Viapar e o DER em relação a quem caberiam os custos referentes ao processo de desapropriação.

Porém, o juiz já refutou os argumentos da Viapar para adiar por mais tempo o reinício das obras do Contorno Viário de Arapongas, como a falta de receita em virtude do encerramento da concessão ou de um reequilíbrio financeiro que pudesse permitir que arcasse com os custos de desapropriação.

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“Não deixa de ser mais uma decisão importante. Vamos esperar a manifestação da Viapar e seguir monitorando passo a passo esse processo, que é de extremo interesse de Arapongas. Esperamos que agora haja uma definição a respeito”, afirma Rafael Cita, que vinha atuando como Procurador Jurídico do Município e hoje está à frente da Secretaria de Governo. O Contorno Viário tem uma extensão aproximada de 10 km e seu custo, atualizado, já é estimado em cerca de R$ 180 milhões.

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