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Um convênio firmado entre a Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) possibilita aos proprietários de veículos um desconto de 40% nas multas de trânsito. “O convênio foi firmado desde o dia 25 de outubro, porém quem teve o seu veículo notificado desde o dia 01 de setembro de 2021 poderá ter o benefício desde que tenha aderido ao sistema”, afirma o secretário municipal de Segurança, Paulo Sérgio Argati.
Para cadastrar o veículo, o proprietário deve baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” em qualquer loja de aplicativo disponível nas plataformas digitais e inserir os dados necessários. O acesso às notificações se dará através do próprio aplicativo. O prazo para acesso à notificação com o desconto é de até 90 dias a contar da data em que o veículo foi notificado, porém tendo 60 dias para apresentar condutor. “Além das multas lançadas pelos agentes municipais, o sistema vale também para as multas lançadas pelos agentes estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal, que também já fizeram a adesão”, acrescenta Argati.
Ele adverte, porém, que o desconto só vale para pessoa física. Além disso, nas cidades que ainda não aderiram, condutores que já estiverem no sistema poderão sofrer multas lançadas pelos agentes daquele município sem o benefício do desconto.“É importante frisar ainda que no Sistema de Notificação Eletrônica, o SNE, estarão disponíveis apenas as autuações cujos órgãos autuadores tenham aderido ao sistema. Portanto, cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito terá de adaptar seus sistemas de notificações para se comunicarem adequadamente com o Denatran, visando a troca de informações”, destaca o secretário.
Outras informações a respeito podem ser acessadas através do seguinte endereço: https://servicos.serpro.gov.br/sne/
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