Arapongas adota novo decreto e agiliza abertura de empresas

A Prefeitura de Arapongas passou a adotar as novas regras do Decreto de Baixo Risco (Decreto 10.590/2025), que ampliou de 771 para 975 o número de atividades classificadas como de baixo risco no Paraná. A medida faz parte da Lei de Liberdade Econômica e busca simplificar o processo de abertura de empresas no Estado.

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Com a atualização, os setores contemplados têm dispensa de licenças de órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra, Agência de Defesa Agropecuária e, agora, também Polícia Civil, que passa a integrar o processo.

Em Arapongas, o Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças já aplica o novo decreto. O alvará de funcionamento é liberado de forma imediata, cabendo ao requerente providenciar apenas os certificados adicionais quando forem exigidos.

“Com a mudança, está ocorrendo a liberação imediata de alguns alvarás, conforme o decreto. O empresário deve verificar se sua atividade está contemplada para aproveitar essa agilidade”, explicou o secretário de Finanças, Juliano Rampinelli Beraldi.

A nova norma tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, reduzir a burocracia e acelerar a geração de empregos. De acordo com o governo estadual, o Paraná é o primeiro estado do país a integrar todos os órgãos licenciadores, incluindo a Polícia Civil, na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

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Empreendedores podem consultar se sua atividade se enquadra no decreto e tirar dúvidas pelos telefones do Setor de Tributação: (43) 3902-1314, 3902-1012 ou 3172-0211.