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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nestor Baptista, alertou os prefeitos nesta sexta-feira (6), em Arapongas, para que tomem todos os cuidados técnicos possíveis no processo de encerramento do mandato, que termina no dia 31 de dezembro deste ano. Segundo ele, embora ainda é março, as medidas preventivas precisam ser tomadas desde já para que possam terminar o mandato de cabeça erguida, independentemente da possibilidade de reeleição ou não.
“Muitas vezes, um gestor não tem pressa em encerrar seu mandato tecnicamente e vai deixando, vai deixando, e quando chega janeiro assume o futuro prefeito ou um novo presidente de câmara e é aí que começam os problemas”, avisou. “Quando você é prefeito ou vereador, você ainda tem documentos em mãos, mas depois que deixa o mandato você não consegue dar um cumprimento de mão e nem recebe cumprimento de ninguém, porque você não é mais prefeito, não é mais presidente de câmara”, observou.
Nestor Baptista justifica que os seminários que vêm sendo promovidos pelo Tribunal em diversas regiões do Estado visam exatamente orientar os prefeitos para encerrar bem o mandato. “Nós queremos que os prefeitos, depois do mandato, possam andar em sua cidade de cabeça erguida, de peito estufado e com honradez intocável”, disse. Ele citou caso de um prefeito que, depois do mandato, perdeu todo seu patrimônio e até a família para se defender de ações na Justiça.
O alerta de Nestor Baptista foi dado durante seminário de orientação sobre as obrigações de encerramento de mandato promovido pelo TCE-PR, em parceria a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). O evento, realizado no Cine Mauá durante todo o dia, reuniu cerca de 400 pessoas entre prefeitos, vereadores e servidores municipais das regiões do Médio Paranapanema, do Vale do Ivaí e do Noroeste do Estado.
Nestor Baptista também cobrou dos presidentes de câmaras para que coloquem para deliberação do plenário as prestações de contas de prefeitos que já têm pareceres do TCE-PR. Segundo ele, a partir de maio o órgão vai enviar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um relatório dos pareceres do Tribunal e das contas aprovadas ou reprovadas por parte dos legislativos municipais. E se existirem contas paradas na câmara, o presidente da Casa será responsabilizado, porque isto resulta em prejuízo eleitoral para o prefeito ou ex-prefeito.
O prefeito de Arapongas e presidente da Amepar, Sérgio Onofre da Silva (PSC), concorda com as explicações do presidente do TCE-PR. “A gente termina o mandato, mas fica respondendo por isso por muitos anos”, disse. Onofre citou inclusive caso de um ex-prefeito da região que, depois de 22 anos de ter deixado o cargo, acabou condenado na Justiça por causa de irregularidades na prestação de contas.
“Esta aproximação do Tribunal com os municípios é muito importante para orientação aos prefeitos sobre o que deve ser feito de forma correta”, afirmou Onofre.
Além de Nestor Baptista e Sérgio Onofre, a mesa de trabalho do seminário foi composta pelo presidente da Câmara de Arapongas, vereador Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti; o secretário do Tribunal de Contas da União no Paraná, Luiz Gustavo Gomes Andriolli; o prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB); e o chefe da 16ª Regional de Saúde, Altimar Carletto.
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