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A Administração Municipal de Arapongas realizou na manhã desta sexta-feira (28) a Prestação de Contas referente à Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de Relatórios de Gestão Fiscal e o 6º Bimestre dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de 2019, conforme estabelece a Lei Responsabilidade Fiscal (parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). A apresentação foi feita através de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
Um detalhe que se observa é que, na gestão do prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC), os setores de educação e saúde têm recebido investimentos bem acima dos recomendados por lei no exercício de 2019 com relação ao orçamento.
De acordo com os dados apresentados pelo diretor do Tesouro Municipal da Secretaria de Finanças, Rogério Trindade, as receitas foram de R$ 301.209.125,97 e as despesas empenhadas no mesmo período foram de R$ 300.307.213,63. Ainda conforme Trindade, houve devolução de recurso do Legislativo no montante de R$ 3.130.384,76, bem como do IPPASA (Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas) no valor de R$ 500.000,00.Na mesma oportunidade foram apresentadas também as contas do 3º quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde, além do IPPASA. Conforme o relatório, no período citado o setor da saúde investiu 25,23%, totalizando R$ 49.371.191,86. Já no setor da Educação houve investimentos de 26,58%, com recursos na casa de R$ 53.217.616,53.“A Lei 101/2000 determina que a educação receba no mínimo 25% de investimento e a saúde, 15%. No caso de Arapongas, foram investidos nesse período 25,23% na saúde e 26,58% na educação, ou seja, nas duas áreas os investimentos foram maiores do que o exigido por lei”, finaliza Trindade.
O prefeito Sérgio Onofre observa que, no caso da educação, por exemplo, a administração municipal já investiu em torno de R$ 6 milhões nos últimos três anos somente em uniformes e kits escolares, incluindo os R$ 2,3 milhões investidos no começo deste ano.“São números que mostram o compromisso da administração com um setor absolutamente estratégico para o desenvolvimento do município, que é a educação”, afirma o prefeito Sérgio Onofre, lembrando ainda os investimentos em merenda, em transporte escolar, em quadras esportivas, na formação da equipe e em ações inovadoras, como o Programa de Robótica.
A área da saúde também está entre os setores que mais receberam investimentos na gestão atual, com obras como a reforma do Pronto Atendimento 24H Alberto Esper Kallas, Centro de Especialidades Médicas Jayme de Lima, Centro de Especialidades Odontológicas David Ahyub e Farmácia Central, conclusão do Pronto Atendimento Infantil (PAI), da Unidade Básica de Saúde do San Raphael e a reforma completa de três unidades do Pronto Atendimento 18 Horas (Flamingos, São Bento e Corina Pugliesi), além da reforma ou instalação de unidades básicas de saúde, como a UBS Vó Dete, no Jardim Primavera.
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