Foto por Reprodução
Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (26), a Câmara de Arapongas acatou por oito votos a sete pareceres contrários emitidos pelas comissões e com aval do jurídico a sete projetos de lei de vereadores que fazem parte do grupo de oposição. Para tanto, houve o voto de minerva do presidente do Legislativo, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, a favor dos pareceres. Com isso, os projetos ficaram prejudicados e automaticamente rejeitados, após muita discussão em plenário. Cinco projetos rejeitados são de autoria do vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB) e dois da vereadora Angélica Ferreira (PSC), a Angélica Enfermeira. Um outro projeto de lei do vereador Reivaldo dos Santos (PTB), também com parecer contrário, acabou sendo retirado de pauta pelo próprio autor antes da votação do parecer em plenário. A alegação das comissões de Justiça e Legislação e de Finanças é a de que todos são inconstitucionais.
Os cinco projetos de Fernando Henrique são os seguintes: que cria medidas de apoio à mulher gestante e preservação da vida na rede municipal de saúde; que institui no âmbito do município de Arapongas a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório; que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica e à atividade regulatória no município; que institui a política municipal de manejo de cães comunitários; e que autoriza o Poder Executivo a instituir o Censo Municipal de Animais Domésticos (cães e gatos) e a proceder a colocação de identificação eletrônica (chip).
Da vereadora Angélica Enfermeira, receberam pareceres contrários e foram rejeitados o projeto que dispõe sobre a criação do Cartão da Pessoa em Tratamento de Câncer, que garante vagas no estacionamento rotativo próximo à unidade de saúde; e o que dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidente de trânsito no município. O vereador Fernando Henrique reclamou que todos seus projetos tenham recebido pareceres contrários e rejeitados o que, segundo ele, tem sido comum nas votações em plenário. Mas o que mais lhe chamou a atenção foi a rejeição ao projeto que cria medidas de apoio à mulher gestante. “Este projeto visa tão somente a proteção da mãe e do bebê”, argumentou. Na sua opinião, mesmo que o jurídico dê parecer contrário, a Câmara é soberana para aprovar uma proposta que beneficia a população.
A vereadora Angélica lamentou que o projeto do Cartão da Pessoa em Tratamento de Câncer tenha sido rejeitada, assim como os demais. “Este projeto não é meu, é das pessoas em tratamento de câncer e que têm problemas de debilidade”, explicou. “Eu fico triste ao ver tantos projetos bons serem jogados na lata do lixo”, afirmou.
O vereador Paulo César de Araújo (MDB), o Pastor do Mercado, relator da Comissão de Justiça, disse que todos os projetos são bons, porém precisam estar de acordo com as leis.
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