GM recebe instrução sobre nova Lei de Abuso de Autoridade

Guardas Municipais de Arapongas (GMA), vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), passaram por uma instrução sobre a nova lei de Lei de Abuso de Autoridade (LEI Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), que criminaliza diversas condutas de agentes públicos no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. O evento foi ministrado nesta terça-feira (04), no auditório do Paço Municipal, pelo delegado chefe da 22ª Subdivisão de Polícia Civil de Arapongas, Maurício de Oliveira Camargo. O evento contou também com as presenças do prefeito Sérgio Onofre e secretário de Segurança, Paulo Argati.

Conforme o delegado, é importante que as Forças de Segurança, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar e Guardas Municipais estejam alinhadas, mantendo a qualidade nos serviços e dentro da legalidade. “É fato que a GMA exerce um trabalho ímpar no município. Temos uma equipe enxuta dentro da Polícia Civil em Arapongas, por isso é importante estarmos todos alinhados, com atuação conjunta para que tudo funcione na legalidade, a serviço da qualidade da segurança pública. Nessa instrução, partilho minha experiência, levando informações fundamentais para os bons desdobramentos, aprimoramento em situações de flagrante delito, entre outros”, explica.

Sérgio Onofre mencionou a importância da consolidação dos serviços prestados na área da segurança pública. Ele salientou investimentos de ações voltadas para área em 2020. “Junto ao jurídico municipal, estamos revendo o estatuto da GMA para melhorias a toda essa classe. Ao longo do ano, vamos reequipar também a nossa GM com novas viaturas, perspectivas para o projeto de obra da construção de nova sede e demais investimentos, além do concurso público, que está em andamento e bem concorrido, fazendo com que aqueles que estejam bem capacitados possam entrar para o efetivo”, afirma.

O prefeito acrescentou ainda que na próxima semana, em reunião já agendada com o governador do Paraná, Ratinho Jr, demais projetos para qualidade da segurança pública serão reforçados, entre eles a assinatura para licitação do Centro de Detenção Provisória (CPD), prevista para março.

O secretário municipal de Segurança, Paulo Argati, reforçou que ao longo do ano demais instruções com assuntos relevantes à segurança pública serão desenvolvidas, o que mantem a boa referência da GMA. “Essa instrução com delegado Dr. Maurício foi a primeira de muitas outras que virão. Sempre busca integrar e fortalecer os serviços na segurança. Estamos estudando também a implantação de ações e ferramentas voltadas à saúde mental dos profissionais da área de segurança. Além dos investimentos no material, precisamos também investir no humano”, acrescentou.