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Por seis votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Arapongas reprovou nesta terça-feira (dia 1º), em sessão extraordinária, relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou suposta conduta irregular do vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB). O relatório da comissão concluiu pela abertura de Processo de Cassação do Mandato de Fernando Oliveira, que foi denunciado por suposta cobrança de propina e prática de conduta velada através de seu escritório de advocacia em processo de regularização fundiária de terrenos no Loteamento Coqueiral.
Votaram pela reprovação do relatório os vereadores Adauto Fornazieri (PSC), Reivaldo dos Santos (PTB), Aroldo Pagan (PHS), Angélica Ferreira (PSC), Cleide Bisca (PSDB) e Ademir Gallo Esplendor (PDT), o Tico do Bar; enquanto Agnelson Galassi (PHS); Levy Aparecido Xavier (PHS), o Levy do Handebol; Antônio Carlos Chavioli (PSC), o Toninho da Saúde; e Márcio Nickenig (PSB) votaram pela aprovação do relatório.
A comissão foi formada por Rubens Franzin Manoel (PP), o Rubão, presidente; Miguel Messias Gomes (PSL), relator; e Paulo César de Araújo (MDB), o Pastor do Mercado, como membro. Esses três não votaram por fazerem parte da comissão, Fernando Oliveira por ser alvo das investigações e Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, por ser o presidente da Câmara.
Como foi reprovado, o relatório foi arquivado pelo presidente da Câmara, Osvaldinho.
A CEI foi formada em abril deste ano atendendo a requerimento assinado pelos vereadores Rubão, Agnelson Galassi, Levy do Handebol, Márcio Nickenig, Miguel Messias, Osvaldinho, Pastor do Mercado e Toninho da Saúde.
Tal solicitação, segundo os vereadores, se justifica tendo em vista a veiculação de diversos áudios espalhados pelo aplicativo de celular Wattsapp, em que os integrantes da Associação dos Moradores do Conjunto Alto Coqueiral haviam realizado pagamentos a integrantes do Legislativo Municipal, em troca da aprovação de uma lei para regularizar o referido loteamento. Como todos os vereadores eram suspeitos da acusação, eles pediram que o caso fosse investigado para esclarecimento dos fatos.
De acordo com os áudios que circularam nas redes sociais, cada um dos adquirentes de terrenos no Loteamento Alto Coqueiral, que seria clandestino, teria contribuído com uma quantia de aproximadamente R$ 300 que, ao final, somaram R$ 57 mil pagos ao escritório do vereador Fernando Oliveira e associados.
Após todo o processo investigativo, a CEI concluiu que o vereador Fernando Henrique Oliveira atuou, simultaneamente, como vereador e advogado, utilizando-se dolosamente de suas prerrogativas parlamentares para a defesa de interesses particulares, com recebimento de vantagens indevidas caracterizadas pelo pagamento de honorários advocatícios em favor do escritório de sua propriedade. Desta forma, segundo a CEI, ele incorreu em ato de improbidade administrativa caracterizado pelo enriquecimento ilícito, uma vez que a conduta narrada se amolda ao disposto no art. 9º, incisos I e VIII da Lei Federal nº 8.429/92, Lei de Improbidade administrativa.
Diante disso, a comissão deu parecer pela abertura de Processo de Cassação do Mandato, dando-se início aos trâmites processuais do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/67. O relatório, no entanto, foi rejeitado em plenário.
Fernando Henrique nega as acusações e se diz perseguido politicamente na Câmara. “O que eles querem é me calar”, disse.
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