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“Este é um projeto que faz justiça com o servidor público municipal, prejudicado no passado por uma política salarial que privilegiou só os que recebiam mais”, disse o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, sobre a aprovação pela Câmara de Vereadores, em segunda e última votação, do projeto que concede benefício de R$ 250 aos servidores públicos municipais. Encaminhado pelo prefeito, o Projeto de Lei 034/19 garante o benefício aos servidores que tenham vencimento mensal de até R$ 2 mil, o que corresponde a 1.694 dos 3.090 servidores ativos da administração direta e indireta. De acordo com o projeto, o benefício deve ser utilizado para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais do ramo pertinente.
O projeto, aprovado por unanimidade nesta semana, prevê que o Auxílio Alimentação instituído será concedido em dinheiro ou mediante crédito em cartão alimentação. O benefício possui caráter assistencial, não integrando, para qualquer fim, a remuneração do servidor, observada a assiduidade para sua concessão. O benefício previsto nesta lei será por tempo indeterminado e contemplará apenas os servidores públicos municipais ativos, uma vez que é vedado conceder o auxílio a servidores inativos, nos termos da Súmula Vinculante n. 55 do Supremo Tribunal Federal (“o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”).
Sérgio Onofre ressalta que o vale alimentação já vem sendo pago pela atual gestão, no valor de R$ 116, mas a partir deste mês de maio passa para R$ 250, com um impacto nas contas da Prefeitura da ordem de R$ 236 mil por mês. Ainda de acordo com o prefeito, a gestão passada implantou um plano de cargos e salários que valorizou quem ganhava mais. “Quem ganhava menos recebeu menos ou quase nada, numa atitude que nós consideramos injusta com os servidores”, acrescentou o prefeito. Para obter o apoio unânime a Câmara, o Executivo e os vereadores aliados mostraram que o vale alimentação não vai onerar a folha salarial do funcionalismo quanto ao limite de gastos, já que será feito fora da folha. “Porém, já estamos estudando como fazer que esse valor seja incorporado à folha salarial, corrigindo a injustiça cometida no passado e valorizando ainda mais esses servidores, cujo empenho diário é tão importante na execução das nossas diretrizes administrativas”, finaliza Sérgio Onofre.
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