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    Conselho Municipal de Habitação abre inscrição para eleição do novo mandato

  • Conselho Municipal de Habitação lançou edital para eleição de entidades da sociedade civil, ou movimentos populares, que participarão da  composição do mandato 2019/2021. Foto: Arquivo/Tribuna do Norte
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    Escrito por Da redação
    Publicado em 10/05/2019 Editado em 10/05/2019

    O Conselho Municipal de Habitação lançou edital que regulamenta a eleição de entidades da sociedade civil, ou movimentos populares, que participarão da  composição do mandato 2019/2021. O CMH é um órgão colegiado autônomo, paritário, consultivo e deliberativo que tem como atribuição geral acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Habitação no Município.

    Segundo a Lei Municipal 3.936/2011, alterada pela Lei Municipal 4.571/2017, o Conselho deve ser composto por cinco representantes do Poder Público Municipal e cinco entidades da sociedade civil organizada, sendo que, quatro devem ser eleitas mediante processo público e democrático e, posteriormente, indicarão seus representantes para compor o Conselho.

    As inscrições das entidades, ou movimentos populares, interessadas em participar do Conselho vão até a data de 07 de junho, sendo que a eleição será realizada na data de 28 de junho de 2019.

    Clique aqui e acesse o edital.

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