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Depois de protocolar documento na 16ª. Regional de Saúde informando a suspensão de seus serviços entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, a direção da Santa Casa de Arapongas divulgou ofício revendo sua decisão. No ofício, a Santa Casa afirma que “Após consenso entre Direção Médica e a Administração do Hospital, continuará a prestação dos serviços médicos hospitalares nas especialidades clínicas, obstetrícia, pediatria e anestesiologia”.
A Santa Casa vem reivindicando repasse de mais recursos por parte da Prefeitura de Arapongas. Até um projeto de lei de iniciativa popular está em andamento, visando fazer com que o repasse das sobras do exercício de 2018 que a Câmara Municipal, por lei, precisa devolver à Prefeitura, seja destinado à Santa Casa. Porém, tanto o secretário municipal da Saúde, Moacir Paludetto Júnior, quanto o Procurador Jurídico do Município, Rafael Felipe Cita, lembram a advertência recebida por parte do Ministério Público. No mesmo dia em que a Santa Casa anunciou a suspensão dos serviços, o Promotor de Justiça Tiago Trevizoli Justo deu parecer não só proibindo que a Prefeitura repasse qualquer verba à Santa Casa como também advertindo que, em caso de descumprimento, adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive ajuizando Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Ele frisa que “cabe ao Estado do Paraná a manutenção dos serviços hospitalares”.
Outra promotora, Leda Barbosa Lorejan, no último dia 14 já havia expedido Recomendação Administrativa ao Diretor Clínico da Santa Casa, Dr. Romeu Cunha Bessa, pedindo “a promoção do atendimento dos pacientes que a buscam espontaneamente em situação de urgência e emergência, considerando que mantém convênio com o Estado do Paraná para realizar atendimento”. A promotora também pede que seja informado aos profissionais que atuam na entidade “sobre as consequências criminosas da demora ou recusa do atendimento nesses casos, que pode acarretar a prisão em flagrante e a responsabilização criminal de quem (diretores, médicos, enfermeiros, recepcionistas etc) obstar o imediato tratamento médico da pessoa em risco iminente de vida ou sofrimento intenso”. A promotora pede ainda “o atendimento de toda a demanda oriunda da urgência e emergência para atendimento via SUS, encaminhada via UPA-24h ou SAMU, inclusive gestantes”.
O prefeito Sérgio Onofre estava em Curitiba nesta quinta-feira. Ele voltou a frisar que a Prefeitura tem um convênio com a Santa Casa de R$ 1,3 milhão, valor que está sendo repassado em oito parcelas mensais de R$ 166,625,00, todas em dia. “Foi bom a direção da Santa Casa reavaliar a posição de suspender o atendimento, pois na minha opinião isso era um ato de irresponsabilidade”, afirmou o prefeito. Ele lembra que além do convênio em vigência, em 2018 o município também pagou três parcelas de R$ 111 mil, referentes ao convênio anterior. Outros R$ 758.218,00 foram repassados através do Ministério da Saúde e até o final do ano o governo do Estado vai totalizar o repasse de R$ 8,3 milhões, valor transferido à Santa Casa em parcelas mensais de cerca de R$ 600 mil.
Onofre lembra que um hospital precisa comunicar com pelo menos 60 dias de antecedência qualquer paralisação, seja para reforma, seja por outro motivo, a fim de que o gestor público possa garantir a normalidade do atendimento para a população. Ele também advertiu que, caso a Santa Casa suspendesse os serviços, o Estado poderia intervir a qualquer momento.
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