Mais lidas
Arapongas

Idoso deve apresentar documento para ter gratuidade no transporte coletivo

.

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a gratuidade. Foto: Assessoria
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a gratuidade. Foto: Assessoria

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa que as pessoas idosas têm direito a utilizar o transporte coletivo urbano de forma gratuita, bastando apresentar um documento oficial com foto no momento do embarque.

A Transporte Urbano de Arapongas (TUA), atendeu solicitação da Semas e acrescenta que a idade mínima considerada para concessão do benefício é de 60 anos.

A concessão deste direito respeita o disposto pelas Leis Municipais 1.701/1990 e 1.741/1990, bem como encontra respaldo no Art. 39, §3º da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no Art. 230, § 2º da Constituição Federal.

×

Newsletter

Conteúdo direto para você:

Quero Receber