Câmara aprova 'ficha limpa' para cargos comissionados

Em Arapongas, o impedimento de preencher cargos públicos não ficará restrito aos candidatos “fichas sujas”. A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão da última segunda-feira, o Projeto de Lei (PL) 09 de 2013, que estende a proibição a todos os outros servidores públicos. A proposta passou pela primeira votação com aprovação unânime dos legisladores municipais.

Proposto pelo vereador Lucas Correia (PHS), o PL determina “a vedação para admissão e nomeação de cargos, funções e empregos públicos, de servidores em caráter efetivo ou em comissão, na administração direta e indireta do Município de Arapongas”, nos crimes enquadrados na ficha limpa. “Dentre os crimes que podem levar o funcionário a se enquadrar na ficha limpa citamos: contra a fé publica, contra administração publica, saúde publica, crimes eleitorais, abuso de poder, lavagem ou ocultação de bens entre outros”, descreve. Uma vez aprovado, o projeto também englobará servidores que já estejam no exercício de suas funções.

Mais jovem da atual legislatura, com 28 anos, o vereador explica ainda que a lei exige uma mínima moralidade administrativa, que já está prevista na Constituição Federal em seu artigo 37, se tratando, portanto, de uma “suplementação constitucional”. “Os envolvidos têm o direito ao exercício de defesa. O projeto não fere a atuação do Ministério Público (MP), autoridades policiais e demais legitimados”. Atualmente, Arapongas possui mais de 3,1 mil funcionários públicos. O Senado já havia aprovado, em julho, proposta de emenda constitucional estendendo a lei da ficha limpa para os servidores públicos. Lucas informa, porém, que consta dos anais da Câmara de Vereadores que sua proposição foi prevista antes da votação na esfera federal.

CONTRA CORRUPÇÃO

De acordo com o vereador, além de funcionários públicos, o projeto visa chamar a atenção para os valores como a honestidade, verdade, moralidade e solidariedade. “A corrupção infelizmente faz parte da cultura de muitos brasileiros. Enquanto cada cidadão não se atentar, criticar e buscar uma melhor cidadania, a corrupção vai fazer parte da nossa sociedade, e é dela que saem os políticos, as autoridades e os governantes em geral”, declara.