Arapongas regulamenta mototaxistas

Os mototaxistas e motofretistas que atuam em Arapongas devem passar por um processo de regularização do serviço no município. É o que determina a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Sestran), após o estabelecimento da Lei Municipal 3.782/2010 que entrou em vigor em fevereiro deste ano. Os profissionais que não se adequarem aos padrões estabelecidos serão proibidos de exercer a função.

O diretor de trânsito da Prefeitura, Antônio Aparecido de Oliveira, explica que a lei existe desde 2010, no entanto, foi prorrogada por três anos. “A lei entrou em vigor no mês passado. Estamos em fase educativa para que todos os profissionais da classe tomem conhecimento sobre as modificações que devem ser feitas daqui em diante”.
Oliveira conta que a decisão foi tomada após reunião com integrantes do Sindicato dos Motociclistas da Região Norte do Paraná (Sindimotos). “Estabelecemos um prazo de 30 dias para que todos os mototaxistas e motofrentistas regularizem seus veículos e façam os cursos de capacitação. Após esse prazo, eles estão sujeitos às penalidades estipuladas pela lei”, informa.

De acordo com Antônio Roberto Rozzi, presidente do sindicato, o investimento é de aproximadamente R$ 340 por profissional. “Os equipamentos de segurança são por conta do empregador- quando houver. Estamos à disposição para orientar quem deseja se habilita e prestar melhor serviço à população”, disse.

Rozzi revela que em Arapongas, apenas 30% dos motociclistas estão dentro das normas. “O número deve crescer. A procura pela regulamentação está grande. Acredito que muitos ainda não têm conhecimento que a lei entrou em vigor e está vigente”, analisa.

Mesmo diante da luta para regimentar o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros e entrega de mercadorias com o uso da motocicleta, o presidente do sindicado conta que ainda existe resistência de alguns profissionais em seguir as normas. “A lei ampara os trabalhadores que utilizam a moto como principal fonte de renda. Geralmente aqueles que fazem bico, trabalhando alguns dias por semana não enxergam necessidade em investir em equipamentos de segurança e cursos de aperfeiçoamento”, revela.

APUCARANA - Conforme o presidente do Sindimotos, no mês passado, foi protocolado em Apucarana um projeto de lei semelhante ao implantado em Arapongas. “Ainda não tivemos retorno das autoridades competentes”, alega o Rozzi, que estipulou um prazo de 20 dias, caso contrário, um oficio será enviado ao Ministério Público da comarca.