O juiz federal Roberto Lima Santos, de Apucarana, realizou nesta quarta-feira (23) uma inspeção judicial na Vila Reis, junto à BR-376, na saída para Califórnia. A vistoria foi realizada junto ao novo viaduto construído pela concessionária de ferrovias Rumo (antiga América Latina Logística, a ALL) sobre a rodovia no local e visa destravar um imbróglio judicial que impede a conclusão da duplicação da BR-376 naquele trecho.
A visita integra o processo de reintegração de posse movido pela Rumo contra três proprietários de terrenos localizados entre a linha férrea e a rodovia. A concessionária de ferrovias quer construir um novo traçado em paralelo ao atual no trecho para colocar em funcionamento esse novo viaduto, o que possibilitaria a conclusão da duplicação.
Além do juiz, a inspeção judicial contou com a presença de representantes da Prefeitura de Apucarana, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Rumo e dos três proprietários de terrenos no local: Odirlei Domingos, dono de uma empresa de pré-moldados, do advogado Cirineu Dias, proprietário de uma área comercial, e de Geraldo Osvaldo Alexandre, que tem uma propriedade particular no local.
O impasse se arrasta desde o início da duplicação da BR-376 em 2013. A obra até Califórnia foi concluída, mas o trecho sob o viaduto continua em pista simples. A Rumo construiu na época um novo viaduto sobre a linha férrea ao lado do antigo no local. A nova estrutura comporta as quatro pistas necessárias para a duplicação, mas ainda não foi ativada por conta da disputa judicial.
Em 2019, a Rumo entrou com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal para construir o novo traçado ferroviário e, assim, ativar o viaduto adaptado às necessidades da duplicação. A empresa obteve ganho de causa na primeira instância em Apucarana. A sentença foi do próprio juiz federal Roberto Lima Santos. Em 2020, no entanto, os proprietários dos terrenos conseguiram anular o processo junto ao Tribunal Regional Federal (TRF-4), de Porto Alegre (RS), que determinou a retomada da ação em Apucarana, com a realização de uma perícia judicial.
O juiz federal Roberto Lima Santos explica que decidiu fazer a inspeção judicial para tentar entender melhor a situação. Ele afirma que, no primeiro julgamento, deu a sentença favorável a Rumo bom base em documentos técnicos, croquis e depoimentos. “A jurisprudência do TRF-4 entendeu que nesses casos que envolvem faixa de domínio, necessariamente, tem tem que ser feita uma perícia”, assinala o magistrado.
Ele explica que a inspeção judicial é uma forma de buscar um acordo entre as partes. “Se isso não for possível, vai ter que ser feita uma perícia para determinar quem está com a razão ou não”, assinala, observando que, nesse caso, haverá um posterior julgamento na primeira instância e possibilidade de recursos no TRF-4, o que pode atrasar ainda mais o desfecho sobre o assunto. “As concessionárias entendem que não precisam indenizar com o traçado que pretendem eventualmente mudar, já os proprietários dos terrenos querem ser indenizados. Não houve um consenso a respeito de valores”, afirma o juiz.
O advogado Cirineu Dias, dono de um dos terrenos afetados e autor do recurso na TRF-4, destaca a presença do juiz federal no local para conferir in loco a situação. Ele explica que o problema gira em torno da distância da faixa de domínio. Segundo Cirineu Dias, a Rumo entende que tem direito a 25 metros de faixa de domínio e os proprietários afirmam que são 15 metros.
Nesse intervalo de terras, o advogado assinala que a Rumo quer construir o novo traçado. “Caso seja construída a nova ferrovia nesse espaço, o nosso entendimento é que se cria uma nova área de segurança de 25 metros, mas eles (a Rumo) não querem indenizar, prejudicando os proprietários”, assinala.
O advogado critica a falta de transparência da Rumo sobre o projeto do novo traçado e assinala que não quer uma indenização milionária, observando que aceita o pagamento de valores residenciais, que seriam mais baixos, para acabar com a polêmica.
“Essa duplicação tem que sair. Minha mãe e meus irmãos moram em Califórnia e uso todo dia essa pista engarrafada. Vendo mais barato do que vale, mas não vou dar nada de graça para a Rumo”.
O juiz deve dar prazo de dez dias para as partes se manifestarem sobre a inspeção judicial antes de dar prosseguimento ao processo.
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