Vereadores de Apucarana aprovam LDO e limpam a pauta em três sessões antes do recesso

Em um dia com três sessões praticamente consecutivas – duas extraordinárias e a ordinária transferida de segunda-feira para esta terça-feira (30) –, a Câmara de Vereadores de Apucarana fez uma operação limpeza de pauta e apreciou quase vinte matérias, entre projetos e requerimentos. Durante a tarde, o destaque foi a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

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O texto, que serve como base para o planejamento dos gastos públicos do Executivo, estima uma receita superior a R$ 700 milhões para o município e foi votado nas extraordinárias.

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O projeto foi aprovado com duas emendas substitutivas do vereador Guilherme Livoti (Novo), com destaque para a que revogou um artigo da LDO a respeito das emendas impositivas – dispositivo aprovado pela Câmara Municipal que será colocado em prática a partir do exercício financeiro do ano que vem.

Por outro lado, seis emendas apresentadas pelo vereador Odarlone Orente (PT) foram rejeitadas pela base, atendendo a uma orientação verbal do líder do prefeito na Casa, vereador Moisés Tavares (PP). As propostas, votadas em grupo, incluíam prioridades na legislação. As emendas beneficiavam manutenção do Espaço das Feiras, ampliação da Bolsa Atleta, garantia de uniformes para agentes de saúde, recursos para o Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa), entre outros itens.

Votaram contra as emendas, além do líder Moisés Tavares (PP), os vereadores Tiago Cordeiro (PDT), Luciano Faschiano (Agir), Sidney da Levelimp (MDB), Gabriel Caldeira (União) e Pablo da Segurança (Cidadania).

Foto: Louan Brasileiro / TNOnline

Odarlone destacou que as proposições foram apresentadas como forma de evitar, conforme ocorreu no ano passado, novas rejeições às emendas dos vereadores ao orçamento. "Lá atrás, a justificativa do Executivo era que não havia previsão na LDO e justamente estávamos querendo ajustar isso. É garantir na lei recursos para o CEMSA, para que o MP não tenha que ir lá com a polícia para garantir que as coisas sejam feitas", afirmou.

O líder do prefeito justificou a orientação. "As seis emendas foram rejeitadas porque na verdade, na sua autoria, as seis já condiziam com temas, com propostas, com projetos que a própria administração, que a própria prefeitura já tem, já tem prevista. São compromissos que já foram assumidos não só na campanha eleitoral, mas anunciados publicamente", disse.

O presidente da Casa, Danylo Acioli destacou que com a LDO aprovada, o Legislativo municipal se prepara agora para a próxima etapa do ciclo orçamentário. "Em setembro, a gente deve votar a Lei Orçamentária Anual, que é uma outra lei. E tentar fazer com que isso se cumpra", explicou o vereador, que destacou o histórico financeiro de Apucarana. O município registra um padrão de superávit há mais de uma década, cenário que se repetiu no último ano.

"A gente espera que Apucarana continue sempre sendo superavitária e não tendo frustração de receita, até porque a população precisa de entrega e para ter entrega, tem que ter arrecadação", concluiu.

Transparência nas filas

Na sessão ordinária, a Câmara apreciou sete projetos de lei em segunda votação. Com exceção do projeto de isenção de IPTU para imóveis atingidos por alagamentos, rejeitado por seis votos contrários – novamente dos vereadores da base –, as demais matérias foram aprovadas.

Passou em segunda votação PL do Executivo que institui programa de Compliance, com votos contrários de Lucas Leugi (PSD), Odarlone Orente (PT) e Eliana Rocha (Solidariedade).

Os demais projetos foram aprovados por unanimidade. As matérias incluem nomeação de ruas, projeto do novo ciclo de Governança do Legislativo Municipal e concessão de Título de Cidadão Benemérito ao consultor Tiago Cunha. Outro projeto aprovado, de autoria de Guilherme Livoti, dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde.