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O vereador Rodrigo Liévore “Recife” (DEM) encaminhou nesta segunda-feira (15) ofício ao prefeito Junior da Femac (PSD) pedindo que o Executivo vete o projeto de lei complementar nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva da Câmara de Apucarana, que equipara os salários do procurador jurídico e do secretário administrativo da Casa com os mesmos vencimentos pagos a essas funções na Prefeitura.
O projeto foi aprovado em duas sessões extraordinárias na semana passada, com o voto favorável do próprio Recife e demais companheiros da base aliada. Votaram contra a proposta os vereadores Moisés Tavares (Cidadania) e Lucas Leugi (PP), enquanto Toninho Garcia (PSL) se absteve de votar.
“No entendimento da população de Apucarana e depois de fazer uma reflexão, reconheço o meu erro”, diz o vereador em vídeo endereçado aos seus apoiadores e à imprensa. “Estamos numa epidemia sem precedentes, empresas fecham as portas, funcionários são impedidos de trabalhar, empresários se reinventam todos os dias para continuar sobrevivendo. Então não é o momento de se falar em reajustes”, explica Recife.
Ele diz esperar que o prefeito vete e devolva o projeto à Câmara, para que os vereadores tenham a oportunidade de discutir novamente o assunto e fazer uma nova votação.
O presidente da Câmara, vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD), disse estranhar a atitude de Rodrigo Recife, já que o projeto que equipara salários foi discutido antecipadamente com a base aliada, com o Ministério Público e com o próprio prefeito Junior da Femac. Para Poim, se o vereador se arrependeu de votar a favor do projeto, não cabe a ele pedir ao prefeito para vetar. “A decisão de vetar ou não uma lei aprovada na Câmara cabe exclusivamente ao prefeito, da forma que ele bem entender”, afirma.
Poim observa que o prefeito tem quinze dias para sancionar a lei, vetar ou até devolver para a Câmara. “Se voltar para a Câmara, com veto ou não, cabe a nós vereadores tomar a nossa decisão”, acrescenta. O mesmo diz o vereador Mauro Bertoli (DEM), que é da base aliada. Ele salienta que a intenção do projeto de lei complementar é apenas corrigir uma injustiça.
Segundo ele, embora Executivo e Legislativo são dois poderes distintos e independentes, ambos são do mesmo município e podem caminhar juntos em termos de salários em determinadas funções. “Além disso, mesmo diante desta pandemia, são servidores desta Casa de Leis que estão trabalhando em defesa do município”, avalia.
Bertoli também é da opinião que cabe ao prefeito tomar a decisão de vetar ou sancionar a lei, e não ao vereador apontar o que deve ser feito. “Se o vereador quiser mudar o seu voto, ele que espere a decisão do prefeito. “Eu particularmente, se fosse o prefeito, deixaria para o Poim (presidente da Câmara) tomar uma decisão sobre o que fazer com o projeto”, completa Bertoli.
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