O Programa de Auxílio Emergencial ao Setor de Eventos de Apucarana segue com cadastramento até o dia 14 de maio. O processo de captação de propostas, aberto na última sexta-feira, ainda registra pouca procura mas, segundo projeção da prefeitura, deve atrair muitos interessados nos próximos dias.
O secretário Municipal da Indústria, Comércio e Emprego de Apucarana, Edison Peres Estrope, pede que as pessoas não deixem para a última hora. “Sabemos que o cadastramento está apenas iniciando, mas fazemos um apelo a todos os envolvidos do setor de eventos da cidade que busquem o quanto antes protolocar suas propostas, evitando correria desnecessária na última hora”, pondera o secretário, frisando que não deverá haver prorrogação de prazo. “Na modalidade CNPJ, inclusive, a data do protocolo é critério de desempate no processo de seleção”, comenta Estrope.
Uma ação única em todo o Brasil, o programa municipal é direcionado a pessoas jurídicas e físicas comprovadamente envolvidas com a atividade e vai liberar até R$1 milhão de recursos municipais para amenizar os problemas financeiros enfrentados com o advento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Os interessados em ter acesso ao auxílio, mediante contrapartida futura, devem preencher proposta no site da Prefeitura (www.apucarana.pr.gov.br), enquanto a documentação deverá ser entregue presencialmente em envelope lacrado, no Cine Teatro Fênix, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h30, até o dia 14 de maio”, orienta Edison Estrope, secretário da Indústria, Comércio e Emprego.
O setor de eventos, assim como o cultural, é um dos que mais vem sofrendo com a pandemia. “Envolvem aglomeração de pessoas e por isso a maioria está parada desde o início da pandemia, em março do ano passado. Solidária a esta situação, a Prefeitura de Apucarana buscou um meio legal de contribuir para amenizar a crise financeira que todos passam, chegando a este auxílio emergencial mediante contrapartida futura”, explica o prefeito Júnior da Femac, lembrando que o setor Cultural recebeu auxílio no final do ano passado através da Lei Federal Aldir Blanc, com recursos federais na ordem de R$925 mil.
A íntegra da Lei Municipal nº 027/2021, que rege o processo de seleção para o setor de eventos está também disponível no site de inscrição. “Após a seleção e habilitação, os contemplados prestarão contrapartida correspondente ao valor financeiro recebido em serviços para a rede pública de ensino, área de assistência social ou ainda em outro órgão da administração pública municipal”, esclarece o prefeito Júnior da Femac.
Do montante de R$1 milhão, a lei prevê que R$650 mil sejam destinados ao auxílio de pessoas jurídicas, com pagamento em cota única de valores entre R$5 mil e R$10 mil; R$250 mil para Microempreendedores Individuais (MEI’s), em cota única de R$2,5 mil; e R$100 mil para atender a 100 pessoas físicas, com pagamento de cota única de R$1 mil.
O empresário interessado deverá ter o empreendimento constituído antes de 29 de fevereiro de 2020 e anexar os documentos que constam na lei municipal que criou o programa. Já as pessoas físicas devem ter atuado no setor de eventos nos últimos 24 meses. “São abrangidos pela lei profissionais como músico, garçom, fotógrafo, decorador, cinegrafista, recepcionista e assessor/promotor de eventos”, cita Andreia Patrícia Rinaldo, superintendente Municipal de Turismo.
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