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    Setor de eventos pode se cadastrar em auxílio emergencial

    Setor de eventos pode se cadastrar em auxílio emergencial
    Foto por Prefeitura de Apucarana
    Escrito por Da Redação
    Publicado em 29.04.2021, 15:17:28 Editado em 29.04.2021, 15:30:40
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    Após aprovação pela Câmara de Vereadores e a publicação no Diário Oficial do  Município, o Programa de Auxílio Emergencial ao Setor de Eventos já está em vigor.  Direcionado a empresas e pessoas do setor de eventos, o programa vai liberar R$ 1 milhão de recursos municipais. Os interessados já podem  fazer o cadastramento no site da Prefeitura, enquanto a documentação deverá ser entregue presencialmente em envelope lacrado, a partir desta sexta-feira (30/04), no Cine Teatro Fênix.

    O prefeito Junior da Femac salienta que o programa é inédito no Brasil, beneficiando empresas e também pessoas físicas.   “No ano passado o setor foi atendido com recursos do governo federal, através da  Lei Aldir Blanc. Agora, acompanhando a situação do setor que é um dos que mais está sofrendo com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, decidimos liberar R$ 1 milhão de recursos dos cofres municipais”, reitera Junior da Femac. 

    Conforme Andreia Patrícia Rinaldo, coordenadora municipal de Turismo,   poderão se inscrever empresas em geral, estabelecimentos que possuem o registro de Microempreendedor Individual (MEI) e pessoas físicas que atuam no setor de eventos. “É importante lembrar que, após a seleção e habilitação, os contemplados prestarão contrapartida em serviços para a rede pública de ensino, área de assistência social ou ainda em outro órgão da administração pública municipal”, observa.

    Andreia explica que os interessados deverão preencher o Mapeamento de Empresas e Pessoas Físicas de Eventos, disponibilizado no site da Prefeitura de Apucarana. “No caso das empresas é essencial consultar o CNAE de seu cartão CNPJ para verificar o enquadramento na legislação. Além disso, a empresa deve ser de Apucarana, ter sido constituída antes de 29 de fevereiro de 2021 e anexar os documentos que constam  na lei municipal que criou o programa”, esclarece. 

    Já as pessoas físicas, devem ter atuado no setor de eventos nos últimos 24 meses.  “São abrangidos pela lei profissionais como músico, garçom, fotógrafo, decorador, cinegrafista, recepcionista e assessor/promotor de eventos”, cita Andreia. Toda a documentação deverá ser juntada e colocada num envelope lacrado, a ser entregue no Cine Teatro Fênix no período de segunda a a sexta-feira, no período de entre 30 de abril a 14 de maio, das 9 hora às 17h30.

    Andreia esclarece ainda que as sessões de abertura dos envelopes serão transmitidas ao vivo pelo youtube da Prefeitura de  Apucarana. “Já o julgamento das propostas será realizado por uma Comissão Especial de Avaliação”, completa.

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