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DECISÃO

Servidor afastado da Câmara de Apucarana retorna ao trabalho na segunda

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Escrito por Da Redação
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A advogada de defesa Mayra Paes Landim Leciuk informou que o servidor da Câmara de Apucarana,  José Carlos Sabino, que foi afastado em junho do trabalho, pode retornar ao serviço já na segunda-feira (17)

"Nossa tese de defesa foi acatada, uma vez que o servidor goza de estabilidade constitucional não podendo, no entanto, ser exonerado. Requeremos, portanto, sua reintegração no trabalho. Importante mencionar que o processo foi instaurado para apurar irregularidade de atos de nomeação de servidores, dentre os quais estava o senhor José Carlos. No entanto, jamais houve qualquer questionamento de irregularidade no trabalho desempenhado pelo servidor, o qual desempenha suas atividades laborarias na Câmara Municipal de Apucarana há mais de 25 anos.A decisão da comissão foi publicada hoje (14) e nosso cliente será reintegrado nesta segunda feira," detalha Mayra.

O Procurador geral da Câmara, Danylo Acioli recebeu um ofício do ministério público que continha uma denúncia anônima em face do servidor. Foi instaurada uma comissão processante que garantiu a ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

A procuradoria geral atuou dentro do interesse da câmara e após todo o processo ficou consignado que o servidor possui estabilidade constitucional, não poderia ser exonerado e, em razão disto, será reintegrado já na segunda-feira (17/08).

Importante ressaltar que o servidor não cometeu nenhuma falta ou ato ilícito, apenas respondeu o processo em razão de denúncia acerca do ato praticado pelos presidentes da câmara municipal em 1996 e 2012

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