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Senatran diz que novas faixas de pedestre em Apucarana são irregulares

Órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito apontou "desacordo" com a legislação de trânsito; prefeitura garante cumprir a lei

Da Redação

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Nova faixa de trânsito gera polêmica em Apucarana
Icone Camera Foto por Jair Ferreira/Bela Facce
Nova faixa de trânsito gera polêmica em Apucarana
Escrito por Da Redação
Publicado em 03.04.2024, 17:43:52 Editado em 03.04.2024, 18:25:56
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Respondendo a questionamento do TNOnline, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou nesta quarta-feira (3) que as novas faixas de pedestre implantadas nos cruzamentos da Rua Ponta Grossa, em Apucarana (PR), são irregulares.

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A Senatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A secretaria tem jurisdição sobre todo o território brasileiro. Seu objetivo principal é fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o órgão, são dois tipos de faixas de pedestres permitidas: a zebrada e o tipo paralela. "Desta forma, esclarecemos que a sinalização horizontal instalada na região central de Apucarana-PR está em desacordo com a legislação de trânsito vigente", informou o Senatran após analisar fotografias de Apucarana. Veja parecer completo abaixo

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-LEIA MAIS: Nova faixa de pedestres divide opiniões em Apucarana

A Rua Ponta Grossa é uma das principais vias da área central de Apucarana, por onde passam diariamente cerca de 7 mil veículos e 180 ônibus que fazem linhas do transporte coletivo. A rua está sendo revitalizada para se tornar um "shopping a céu aberto" e, segundo a prefeitura, as novas faixas de pedestre fazem parte dessa proposta urbanística.

Carlos Mendes, responsável pelo trânsito em Apucarana, assegura que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sinalização está dentro da regra, considerando que é obrigatório a faixa ter no mínimo três metros, mas é apenas recomendado ter no máximo quatro metros. “O padrão dá uma abertura para a faixa ser assim. Como não é uma coisa fixa, estamos dentro da regra. Nós usamos a legislação”, disse.

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Resposta da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)


"Na concepção e na implantação da sinalização de trânsito deve-se ter como princípio básico as condições de percepção dos usuários da via, garantindo a sua real eficácia. Para isso, é preciso assegurar à sinalização horizontal os princípios a seguir descritos:

Legalidade: Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação complementar;

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Suficiência: Permitir fácil percepção, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade;

Padronização: Seguir padrão legalmente estabelecido;

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Uniformidade: Situações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios;

Clareza: Transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão;

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) Vol. IV - Sinalização Horizontal, a Faixa de Travessia de Pedestres (FTP) delimita a área destinada à travessia de pedestres e regulamenta a prioridade de passagem dos mesmos em relação aos veículos, nos casos previstos pelo CTB.

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Em interseções, deve ser demarcada no mínimo a 1,00 m do alinhamento da pista transversal e podem ser de dois tipos:

Zebrada (FTP-1): deve ser utilizada em locais, semaforizados ou não, onde o volume de pedestres é significativo nas proximidades de escolas ou polos geradores de viagens, em meio de quadra ou onde estudos de engenharia indicarem sua necessidade.

Senatran diz que novas faixas de pedestre em Apucarana são irregulares
Foto por Divulgação

Paralela (FTP-2): pode ser utilizada somente em interseções semaforizadas.

Senatran diz que novas faixas de pedestre em Apucarana são irregulares
Foto por Divulgação

Desta forma, esclarecemos que a sinalização horizontal instalada na região central de Apucarana-PR está em desacordo com a legislação de trânsito vigente".

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