A Prefeitura de Apucarana, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), promoveu ontem (14) a primeira reunião com moradores do Núcleo Nossa Senhora Aparecida com o objetivo de tratar da regularização dos documentos de cerca de 150 imóveis daquele bairro. Na ocasião foram explicadas as etapas do processo para que aos atuais proprietários, que no momento apenas possuem contrato de compra e venda, possam ter em mãos a escritura definitiva do imóvel.
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A oportunidade de regularização dos documentos dos imóveis dos moradores do bairro vai acontecer por meio do Programa Moradia Legal (regularização fundiária) do TJPR. O Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan) da Prefeitura de Apucarana é parceiro da justiça nesta ação, participando do processo de orientação, em especial na fase de encaminhamento da documentação.
Entre os moradores do Núcleo Nossa Senhora Aparecida reunidos na noite de ontem, na Escola Municipal Papa João XXII, no Jardim Figueira, Jaci Calixto Sutili, de 81 anos, afirmou estar aliviada com a oportunidade de regularizar a documentação do lote que comprou há nove anos. “Só tenho em mãos um contrato de compra e venda. Agora vou poder ter a escritura definitiva e acabar com o receio de alguém me tirar ou invadir minha casa. Quando pegar a escritura vou dormir sossegada”, relatou Jaci .
O diretor-presidente do Idepplan, Dr Ivan Silva, explica que os moradores que aderirem ao Programa Moradia Legal irão receber título de propriedade com a matrícula do imóvel por determinação de uma sentença judicial. “Além disso os moradores estarão isentos de pagar à custa de cartório, tanto do tabelionato de notas como de registro de imóveis, e ainda do ITBI”, informa Silva.
O presidente da Associação de Moradores da Vila Regina e liderança da região, Rogério Aparecido de Almeida, lembra que o projeto de regularização fundiária já atende cerca de 20 bairros de Apucarana. “Agora é a vez de vocês. Estou aqui para falar da idoneidade do Programa Moradia Legal, que está aqui para facilitar o processo de legalização dos lotes de vocês”, destacou Rogério Almeida.
O passo seguinte vai acontecer já na próxima semana, nos dias 18 e 19, quando será realizado o cadastramento dos moradores interessados em participar do programa. O atendimento será na Escola Municipal Papa João XXIII, no Jardim Figueira.
Os moradores devem levar os documentos necessários para a escritura, incluindo a matrícula do lote no Núcleo Habitacional Nossa Senhora Aparecida. Também devem apresentar o RG e CPF (do cônjuge também caso seja casado no civil; certidão (nascimento, casamento, viuvez ou divórcio); comprovante de residência atualizado (água, luz ou internet); contrato de compra e venda, recibo ou carta de data; histórico de água ou luz (caso não possua comprovante de posse).
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