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A 16ª Regional de Saúde, de Apucarana (PR), e a 22ª RS, de Ivaiporã, foram incluídas no novo edital para obtenção da autorização de funcionamento de novos cursos de medicina no país. O documento foi lançado na última quarta-feira (4), em coletiva de imprensa em Brasília, pelos ministros de Estado da Saúde, Nísia Trindade, e da Educação, Camilo Santana.
A medida visa interiorizar os cursos de medicina no Brasil.
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Mantenedoras de instituições educacionais privadas dessas regionais passarão a ter a permissão de apresentar projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. O objetivo é a formação de novos 10 mil médicos nos próximos 10 anos para suprir prioritariamente os vazios assistenciais. Veja o edital completo abaixo.
O edital prevê quatro novos cursos de medicina no Paraná. Sete regionais - que envolvem 143 cidades - podem disputar as vagas. Além da 16ª RS de Apucarana e da 22ª RS, foram consideradas aptas para apresentar as propostas a 14ª RS de Paranavaí, 18ª RS de Cornélio Procópio, a 19ª RS de Jacarezinho, a 3ª RS de Ponta Grossa e a 8ª RS de Francisco Beltrão.
A 16ª RS, de Apucarana, é formada por 17 municípios: Apucarana, Arapongas, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Faxinal, Grandes Rios, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Sabáudia e São Pedro do Ivaí. Assim, instituições dessas cidades podem apresentar propostas.
A 22ª RS é formada também 16 municípios: Arapuã, Ariranha do Ivaí, Cândido de Abreu, Cruzmaltina, Godoy Moreira, Ivaiporã, Jardim Alegre, Lidianópolis, Lunardelli, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste e São João do Ivaí.
O programa Mais Médicos bateu recorde histórico ao ultrapassar os 18,5 mil profissionais em atuação no país, apenas seis meses depois de sua retomada. Houve um crescimento de 35% no número de médicos no programa, desde janeiro. O edital lançado, segundo o Ministério da Saúde, "reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e justamente da retomada do Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei n. 12.871/2013 e resgatando o protagonismo do Estado na coordenação da formação médica".
"É um momento muito especial e muito aguardado por todos aqueles que se preocupam com a interiorização e qualidade da formação médica. Recuperações têm sido a marca de nosso governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e este é um evento fundamental, mas não isolado. Segue toda uma lógica que contou com a aprovação da Lei do Mais Médicos (reformulada em 2023). Nosso propósito é retomar um trabalho que teve início no programa Mais Médicos lá em 2013, para a maioria da população brasileira ter real acesso a médicos, quando tínhamos 1,6 médicos por mil habitantes no país", ressaltou a ministra Nísia. "Há estudos internacionais e no Brasil que demonstram como a interiorização dos cursos, com a residência, são fundamentais para a fixação dos médicos", acrescentou.
Ao diagnosticar a situação da formação médica no Brasil, o MEC e Ministério da Saúde constataram conjuntamente o ritmo de expansão da formação médica, que é alto, mas identificaram a necessidade de desconcentração da oferta de cursos de Medicina e de maior promoção da qualidade da formação médica. A meta é atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Todo o trabalho foi feito a partir da análise do comportamento demográfico brasileiro e cenário futuro, considerando a projeção para 2033.
"Em primeiro lugar, temos o fortalecimento do SUS. Nossa proposta está dentro da Lei do Mais Médicos, tem o objetivo de focar na qualidade dos profissionais de saúde, contém o critério da desconcentração e prevê a fixação dos médicos, garantindo que possam ficar nos locais onde mais são necessários hoje. Se formos olhar a Região Norte, por exemplo, temos a mostra da forte desigualdade", afirmou o ministro Camilo Santana.
Das 450 regiões de saúde existentes, foram selecionadas 116, que correspondem a 1.719 municípios habilitados. Foram pré-selecionados os municípios em regiões com as seguintes características:
- Média inferior a 2,5 médicos/1.000 habitantes;
- Existência de hospital com pelo menos 80 leitos - o que contribui para a formação prática dos médicos;
- Capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas;
- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
O edital prevê, no máximo, 95 novos cursos no país, que poderão ser instalados no conjunto de municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde. Isso considera a desconcentração e o impacto da abertura de curso de Medicina na infraestrutura preexistente. Para o estabelecimento do número de cursos a serem abertos, optou-se pela média de médicos/mil habitantes, verificada em 2022 para países-membros da OCDE como um indicador a ser almejado pelo Brasil para os próximos 10 anos. Considerou-se, nessa progressão os demográficos do país e o ritmo de expansão da formação médica nacional.
Outra inovação é a concessão de incentivos para as instituições de ensino superior que atenderem critérios específicos - relacionados à desconcentração, qualidade da formação médica, fortalecimento da rede do SUS, fixação, inclusão e implantação de residência médica. As propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos serão mais bonificadas, por meio de índice de desconcentração.
Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prever a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de Medicina autorizado. Para a construção desses mecanismos, os ministérios da Educação e da Saúde contaram com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, além do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A estimativa é que o Brasil chegue em 2025 com taxa de 2,91 médicos por 1.000 habitantes, quase três vezes maior que a taxa de 1980 (0,94 médico por 1.000 habitantes), e acima da taxa de 2015, que era de 2 médicos por 1.000 habitantes. Apesar do aumento expressivo de vagas e cursos, a oferta de graduação em Medicina ainda se apresenta muito desigual no território nacional, o que impacta no acesso da população ao atendimento médico.
Em 2022, por exemplo, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas oferecidas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%). Entre as UFs, São Paulo concentrava 22% das vagas (9.213). Minas Gerais vem em seguida, com 12% das vagas, antes do Rio de Janeiro, com 7,7% e Bahia, com 7,5%. Os estados com menor número de vagas eram Amapá (60), Roraima (110) e Acre (250) - juntos, têm apenas 1% das vagas existentes no país.
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