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A quinta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada nesta terça-feira (19) na Justiça Eleitoral de Apucarana questionando o resultado da eleição de 6 de outubro. Assim como as demais, a denúncia aponta fraude na cota de gênero na disputa eleitoral e pede o recálculo dos votos.
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A nova ação foi protocolada pelo candidato a vereador Marcos Dias (União Brasil), que fez 935 votos e não foi eleito, ficando na suplência. Ele é advogado e assina a petição. O União Brasil elegeu dois vereadores: Guilherme Livoti e Gabriel Caldeira.
Marcos Dias aponta fraude na cota de gênero em três candidaturas do partido Democracia Cristã (DC), que elegeu o empresário Adan Lenharo; duas candidaturas do Agir, que elegeu José Aírton Deco de Araújo e Luciano Facchiano; uma candidatura do Solidariedade, que elegeu Eliana Rocha; uma candidatura do PSD e uma candidatura do PT. Tanto o PSD quanto o PT não elegeram vereadores e também impetraram ações na Justiça Eleitoral.
O advogado argumenta que os partidos “não cumpriram com todos os requisitos necessários para validarem seus votos no que se refere à cota de gênero”. Pela lei eleitoral, cada partido precisa ter, no mínimo, 30% de candidaturas femininas.
“No entanto, para o cumprimento desta exigência, não basta apenas incluir as candidatas dentre aquelas registradas e aptas a concorrerem ao pleito, mas devem necessariamente, para cumprimento da norma eleitoral, darem condições mínimas e dignas às mesmas e, tais candidatas devem realizar campanhas efetivas sob pena de tal procedimento ser caracterizado como fraude eleitoral (...)”, argumenta.
Segundo ele, as três candidatas do DC, as duas do Agir e as outras três do Solidariedade, PSD e PT apresentaram supostas irregularidades na campanha, como falta de movimentações financeiras relevantes nas contas eleitorais e falta de investimentos em aquisição de materiais de campanha.
Ele pede a anulação dos votos pelas chapas dos partidos citados e a alteração do quociente eleitoral e, consequentemente o quociente partidário, “conferindo novas médias para a apuração das vagas a serem preenchidas pelos candidatos”.
AÇÕES
Com a ação apresentada pelo advogado Marcos Dias, agora são cinco denúncias de fraude na cota de gênero na eleição para a Câmara de Apucarana.
As outras foram apresentadas pelo PSD; Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV; vereador Lucas Leugi (PSD) e pela candidata a vereadora pelo PT, Damarli Guarnieri. Todas as denúncias apontam candidaturas fictícias para supostamente fraudar da cota de gênero.
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