Foto por Assessoria
O projeto de lei 62/22, aprovado em primeira discussão pela Câmara de Apucarana, muda a pontuação na prova de títulos nos concursos públicos do Município de Apucarana, favorecendo os candidatos que façam residência nas áreas de saúde, ou em qualquer outra área profissional.
Originalmente, um projeto similar foi apresentado pelo vereador Moisés Tavares, mas acabou arquivado sem ir a votação. Agora, foi apresentado pela comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara, um projeto substitutivo.
Nas justificativas, a comissão faz uma exposição dos motivos em que argumenta que esse substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2022, deixa a lei “mais genérica e impessoal”. A Comissão ajusta o projeto para todo tipo de residência, não somente da área da saúde, como era originalmente, estendendo o benefício a outras áreas profissionais.
Outro projeto substitutivo aprovado foi ao projeto 24/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e Educação Especial.
Além do projeto 68/22, que dispõe sobre a substituição gradativa e instalação subterrânea de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações e assemelhados no Município de Apucarana, também foram aprovados três requerimentos na sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
O requerimento 48, de autoria de Luciano Molina, pede informações ao Executivo sobre a viabilidade da implantação de cancelas automáticas nas passagens de nível no Município de Apucarana.
O mesmo vereador apresentou outro requerimento aprovado, com pedido de informações ao prefeito sobre a viabilidade da instalação de equipamentos fotovoltaicos em todas as edificações pertencentes à Administração Pública Municipal.
O último requerimento aprovado na sessão foi o 51/22, da vereadora Professora Jossuela, com pedido de informações ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes e ao IDEPPLAN – Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, sobre a instalação de iluminação nas pistas de atletismo e Skate do Complexo Esportivo Bassinho (José Antônio Basso) – Lagoão.
Molina destaca economia que administração pública pode fazer ao adotar sistemas fotovoltaicos de energia nos prédios públicos. Ele apresentou requerimento aprovado na Câmara, que questiona o poder público municipal sobre a possibilidade de se adotar a prática nos prédios públicos da cidade.
O vereador usou um dos expedientes da Câmara de Vereadores para lembrar da economia que o sistema representa no Legislativo local, desde que adotou o modelo fotovoltaico, em 2019, quando Molina era o presidente da Casa.
Em 2019, quando a Câmara implantou o sistema, teve um gasto anual de R$ 38,6 mil com energia elétrica. Em 2020, o gasto total de energia na Câmara foi de apenas R$ 4,1 mil, e de R$ 5,7 mil em 2021. “Em janeiro de 2022, por exemplo, tivemos uma conta de luz de apenas R$ 325 na Câmara. Em fevereiro desse ano, pagamos uma conta de luz de apenas R$ 289. Imagino o quanto a prefeitura poderia economizar se tivesse sistema assim em todos os prédios públicos. É claro, os investimentos seriam muito altos. Mas que comece e faça em um por vez”, disse.
A Câmara, segundo o vereador, investiu algo na casa de R$ 120 mil para implantar o sistema e ainda em 2022, estará atingindo a marca de R$ 100 mil em economia com os gastos de energia elétrica. “E o sistema tem um prazo de validade de pelo menos 15 anos”, diz. “Imaginem a economia que teríamos com esse sistema implantado em 100 próprios públicos!”, provoca.
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