Apucarana

Projeto amplia pontuação em provas de títulos para residentes; entenda

O projeto de lei 62/22, aprovado em primeira discussão pela Câmara de Apucarana, muda a pontuação na prova de títulos nos concursos públicos

Da Redação ·
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O último requerimento aprovado na sessão foi o 51/22, da vereadora Professora Jossuela
fonte: Assessoria
O último requerimento aprovado na sessão foi o 51/22, da vereadora Professora Jossuela

O projeto de lei 62/22, aprovado em primeira discussão pela Câmara de Apucarana, muda a pontuação na prova de títulos nos concursos públicos do Município de Apucarana, favorecendo os candidatos que façam residência nas áreas de saúde, ou em qualquer outra área profissional.

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Originalmente, um projeto similar foi apresentado pelo vereador Moisés Tavares, mas acabou arquivado sem ir a votação. Agora, foi apresentado pela comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara, um projeto substitutivo.

Nas justificativas, a comissão faz uma exposição dos motivos em que argumenta que esse substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2022, deixa a lei “mais genérica e impessoal”. A Comissão ajusta o projeto para todo tipo de residência, não somente da área da saúde, como era originalmente, estendendo o benefício a outras áreas profissionais. 

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Outro projeto substitutivo aprovado foi ao projeto 24/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e Educação Especial.

Além do projeto 68/22, que dispõe sobre a substituição gradativa e instalação subterrânea de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações e assemelhados no Município de Apucarana, também foram aprovados três requerimentos na sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

O requerimento 48, de autoria de Luciano Molina, pede informações ao Executivo sobre a viabilidade da implantação de cancelas automáticas nas passagens de nível no Município de Apucarana.

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O mesmo vereador apresentou outro requerimento aprovado, com pedido de informações ao prefeito sobre a viabilidade da instalação de equipamentos fotovoltaicos em todas as edificações pertencentes à Administração Pública Municipal.

O último requerimento aprovado na sessão foi o 51/22, da vereadora Professora Jossuela, com pedido de informações ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes e ao IDEPPLAN – Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana, sobre a instalação de iluminação nas pistas de atletismo e Skate do Complexo Esportivo Bassinho (José Antônio Basso) – Lagoão.

Molina destaca economia que administração pública pode fazer ao adotar sistemas fotovoltaicos de energia nos prédios públicos. Ele apresentou requerimento aprovado na Câmara, que questiona o poder público municipal sobre a possibilidade de se adotar a prática nos prédios públicos da cidade.

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O vereador usou um dos expedientes da Câmara de Vereadores para lembrar da economia que o sistema representa no Legislativo local, desde que adotou o modelo fotovoltaico, em 2019, quando Molina era o presidente da Casa.

Em 2019, quando a Câmara implantou o sistema, teve um gasto anual de R$ 38,6 mil com energia elétrica. Em 2020, o gasto total de energia na Câmara foi de apenas R$ 4,1 mil, e de R$ 5,7 mil em 2021. “Em janeiro de 2022, por exemplo, tivemos uma conta de luz de apenas R$ 325 na Câmara. Em fevereiro desse ano, pagamos uma conta de luz de apenas R$ 289. Imagino o quanto a prefeitura poderia economizar se tivesse sistema assim em todos os prédios públicos. É claro, os investimentos seriam muito altos. Mas que comece e faça em um por vez”, disse.

A Câmara, segundo o vereador, investiu algo na casa de R$ 120 mil para implantar o sistema e ainda em 2022, estará atingindo a marca de R$ 100 mil em economia com os gastos de energia elétrica. “E o sistema tem um prazo de validade de pelo menos 15 anos”, diz. “Imaginem a economia que teríamos com esse sistema implantado em 100 próprios públicos!”, provoca.

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