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Pelo menos nesses três primeiros meses do ano – janeiro, fevereiro e março -, as prefeituras de todo o País terão uma redução de 8% no recolhimento da alíquota do INSS. Isso em função de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter prorrogado para início de abril o prazo para entrar em vigor a Medida Provisória (MP) da oneração, que retira dos municípios e das empresas de 17 setores da economia a desoneração da folha de pagamento.
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Durante este período, as prefeituras do Paraná, por exemplo, deverão ter uma economia de aproximadamente R$ 180 milhões com a redução de 8% do INSS sobre a folha salarial, conforme cálculo da equipe econômica da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
As 28 prefeituras da região de Apucarana, que são as 26 da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) mais Arapongas e Sabáudia, terão uma redução de R$ 5,9 milhões no período.
Na região, os municípios sob o regime da Previdência Social que deverão uma economia maior nesses três meses são Apucarana, que deixará de pagar menos R$ 2,3 milhões; Ivaiporã, R$ 504, 2 mil; Faxinal, R$ 321,8 mil; Cambira, R$ 203 mil; São João do Ivaí, R$ 202,3 mil; Sabáudia, R$ 202,2 mil; Mauá da Serra, R$ 196,4 mil São Pedro do Ivaí, R$ 179,3 mil; e Califórnia, R$ 162,8 mil.
Embora seja o segundo município maior da região, Arapongas tem regime próprio de previdência e terá uma redução de encargos de apenas R$ 74,8 mil de acordo com as normas vigentes de recolhimento.
A expectativa do movimento municipalista é que o Congresso Nacional devolva a MP para o Ministério da Fazenda e essa seja também arquivada, conforme negociações que vêm sendo feitas em Brasília com o governo federal por parte do Senado e da Câmara dos Deputados.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito Edimar Santos (PRD), de Santa Cecília do Pavão, destaca que e desoneração da folha de pagamento das prefeituras é uma conquista do movimento municipalista que ele acredita que deverá ser preservada pelos parlamentares e pelo governo. Também é uma conquista especial do movimento “Sem repasse justo, não dá”, lançada pela AMP em agosto do ano passado, com apoio de demais associações microrregionais de municípios do Paraná.
Ele acredita fielmente que a MP da oneração será devolvida pelo Congresso e seja aberta uma nova negociação com o governo.
Edimar Santos lembra que desoneração já existia desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2012) e acabaria em 2023. Ela foi prorrogada pelo Congresso Nacional, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23. “Queremos que a posição dos nossos representantes no Congresso Nacional seja respeitada também integralmente pelo governo Lula”, apela o presidente Edimar.
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