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Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano de Apucarana (IPTU), referentes ao exercício fiscal de 2022, já estão na central de distribuição dos Correios. “Para facilitar a entrega, os 56.733 documentos gerados pela Secretaria Municipal da Fazenda estão sendo organizados por regiões e devem começar a chegar aos endereços dos contribuintes a partir da próxima semana”, informa o prefeito Júnior da Femac.
O vencimento, tanto para quem for quitar integralmente o imposto e aproveitar o desconto de 5%, quanto para quem for parcelar o imposto, é o dia 10 de março. “A distribuição antecipada dos carnês possibilita um maior planejamento por parte do contribuinte e também de organização do setor tributário”, pontua o prefeito. Ele lembra que o IPTU é um imposto que entra integralmente nos cofres municipais. “São recursos importantes que ao longo do ano retorna ao cidadão em forma de obras e políticas públicas em áreas como saúde, educação, assistência social, entre outras”, frisa Júnior da Femac.
O valor global de lançamento do IPTU 2022 é na ordem de R$33.963.339,30 e a expectativa da administração municipal é de mais uma vez a média histórica se confirme, com 50% dos contribuintes saldando o compromisso à vista. “Ao receber o documento o destinatário deve conferir todos os dados. Caso identifique alguma inconsistência, especialmente quanto ao valor do lançamento, a pessoa deve, o quanto antes, protocolar um pedido de revisão junto ao setor de tributos da prefeitura”, orienta Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
Com aprovação dos vereadores e seguindo a premissa de responsabilidade fiscal exigida por lei federal, para este ano o imposto sofreu atualização monetária na ordem de 10,96%, referente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado entre dezembro de 2020 e novembro de 2021. “O pedido de revisão deverá ser fundamentado e instruído com documentação comprobatória. Julgada procedente, a revisão será efetivada e novo prazo para pagamento será concedido ao contribuinte”, explica Sueli, secretária da Fazenda.
O prazo final para protocolo de pedido de revisão também é o dia 10 de março. “Os contribuintes que não receberem o carnê do IPTU 2022 nos próximos dias devem procurar a prefeitura para atualização de cadastro e também para obtenção de uma segunda via”, conclui Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
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